CRSNSP - Pauta da 277ª sessão de julgamento (relatórios)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
PAUTA ELETRÔNICA DA 277ª SESSÃO
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos art. 24-C, inc, II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 9 DE DEZEMBRO DE 2020, ÀS 13H30MIN E EM 10 DE DEZEMBRO DE 2020, ÀS 09H30MIN, caso os trabalhos não sejam finalizados no primeiro dia.
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Nº |
RECURSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES | ADVOGADOS |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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| 1 |
7319 |
15414.002859/2013-91 |
Werner Stettler |
Daniel Matias Schmitt Silva - OAB/RJ 103.479. |
Carmen Diva Beltrão Monteiro. |
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2 |
7384 |
15414.002429/2013-70 |
Brasilveículos Companhia de Seguros, Sérgio Ricardo Miranda Nazaré |
Ana Paula Bonilha de Toledo Costa - OAB/SP 314.189. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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3 |
7385 |
15414.002108/2013-75 |
Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Sérgio Ricardo Miranda Nazaré |
Ana Paula Bonilha de Toledo Costa - OAB/SP 314.189. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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4 |
7411 |
15414.001691/2013-05 |
Laênio Pereira dos Santos - |
Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha - OAB/RJ 24.628. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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5 |
- |
15414.002288/2012-12 |
Werner Stettler, Zurich Minas Brasil Seguros S.A. |
Daniel Matias Schmitt Silva - OAB/RJ 103.479, Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi - OAB/SP 338.958 |
José Antônio Maia Piñeiro. |
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6 |
- |
15414.100044/2014-58 |
Caixa Seguradora S/A, Jérôme Marie Denis Philippe Garnier |
Ramane Pereira da Silva Passos - OAB/RJ 186.087, Paula Rodrigues Braz - OAB/170.348 |
Neival Rodrigues Freitas. |
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7 |
- |
15414.621086/2017-71 |
Zurich Minas Brasil Seguros S.A. |
Daniel Matias Schmitt Silva - OAB/RJ 103.479. |
José Antônio Maia Piñeiro. |
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8 |
- |
15414.620453/2017-19 |
Richard Emiliano Soares Vinhosa, Zurich Minas Brasil Seguros S.A. |
Ramane Pereira da Silva Passos - OAB/RJ 186.087. |
Neival Rodrigues Freitas. |
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9 |
- |
15414.608355/2016-22 |
Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A |
Daniel Matias Schmitt Silva - OAB/RJ 103.479. |
José Antônio Maia Piñeiro. |
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10 |
- |
15414.602068/2018-71 |
APROCEG - Associação de Proteção do Patrimônio do Cegonheiro |
Philip Antonioli - OAB/SP 12.247 |
Carmen Diva Beltrão Monteiro. |
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11 |
- |
15414.607721/2018-98 |
Caixa Seguradora S.A |
Daniel Matias Schmitt Silva - OAB/RJ 103.479. |
Neival Rodrigues Freitas. |
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12 |
- |
15414.608095/2018-57 |
Kirton Vida e Previdência S.A.(atual denominação de HSBC Vida e Previdência S.A.) |
Daniel Matias Schmitt Silva - OAB/RJ 103.479. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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13 |
- |
15414.608344/2018-12 |
Caixa Capitalização S.A., Luiz Alberto Charry Pereira |
Daniel Matias Schmitt Silva - OAB/RJ 103.479. |
Neival Rodrigues Freitas. |
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14 |
- |
15414.614126/2018-17 |
Antônio Eduardo Marquez de Figueiredo Trindade |
Jaqueline Suryan - OAB/SP 297.780. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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15 |
- |
15414.620270/2018-84 |
Caixa Seguradora S.A. |
Daniel Matias Schmitt Silva - OAB/RJ 103.479. |
Neival Rodrigues Freitas. |
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16 |
- |
15414.607791/2018-46 |
Back Serviços de Vigilância e Segurança LTDA. |
Rodrigo Strobel - OAB/SC 29.394. |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. |
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17 |
- |
15414.628672/2018-27 |
QBE Brasil Seguros S.A., Helio Fernando Leite Solino |
Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha - OAB/RJ 24.628. |
José Carlos Gomes Mota. |
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18 |
- |
15414.636949/2018-95 |
Paulo Roberto Basílio da Cunha |
Juliana Camarinha da Cunha - OAB/RJ 218.243. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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19 |
- |
15414.632178/2018-67 |
Chubb Seguros Brasil S.A. (atual denominação de ACE Seguradora S.A.) |
Jaqueline Suryan - OAB/SP 297.780. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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20 |
- |
15414.605280/2018-90 |
Austral Seguradora S.A. |
Bernardo de Gonçalves Campos - OAB/RJ 176.689. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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21 |
- |
15414.610493/2019-14 |
Icatu Seguros S.A. |
Daniel Matias Schmitt Silva - OAB/RJ 103.479. |
Beatriz de Moura Campos Mello Almada. |
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22 |
- |
15414.625223/2017-46 |
Companhia Excelsior de Seguros, Sérgio de Petribu Bivar |
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala - OAB/RJ 156.850. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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23 |
- |
15414.620343/2017-57 |
Zurich Minas Brasil Seguros S.A. |
Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha - OAB/RJ 24.628. |
Neival Rodrigues Freitas. |
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24 |
- |
15414.613307/2019-07 |
Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A |
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala - OAB/RJ 156.850. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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25 |
- |
15414.625540/2017-62 |
AIG Seguros Brasil S.A., Jaime de Jesus Calvo Del Rosario, José Reinaldo Caparroz Júnior |
Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha - OAB/RJ 24.628. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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26 |
- |
15414.619193/2019-09 |
Alexandre Bonifácio Boccia, Emmanuel Pelege, Renato Alessandri Alves de Oliveira |
Daniela de Matos Silva Rodrigues - OAB/RJ 97.678. |
José Antônio Maia Piñeiro. |
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27 |
- |
15414.623611/2017-92 |
Associação de Benefícios Mútuos do Brasil - ASTEP Brasil, Milton José de Souza |
Jean Carlos Fernandes - OAB/MG 73.033. |
José Antônio Maia Piñeiro. |
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28 |
- |
15414.629369/2019-22 |
Comprev Previdência S.A.(atual denominação de União Previdenciária Cometa do Brasil) |
Teresinha Delesporte dos Santos Tunala - OAB/RJ 156.850. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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29 |
- |
15414.620831/2019-26 |
Münchener Rückversicherungs-gesellschaft Aktiengesellschaft in München |
João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos - OAB/SP 92.843. |
Carmen Diva Beltrão Monteiro. |
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30 |
- |
15414.607296/2016-75 |
Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. |
Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi - OAB/SP 338.938. |
Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. |
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31 |
- |
15414.620959/2019-90 |
Chubb Resseguradora Brasil S.A. |
Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha - OAB/RJ 24.628. |
Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. |
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32 |
- |
15414.621320/2019-21 |
Bradesco Seguros S.A. |
Ramane Pereira da Silva Passos - OAB/RJ 186.087 |
Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. |
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33 |
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15414.625398/2019-15 |
Kirton Seguros S.A. (atual denominação do HSBC Seguros Brasil S.A.) |
Daniel Matias Schmitt Silva - OAB/RJ 103.479 |
Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. |
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34 |
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15414.602898/2017-17 |
Icatu Seguros S.A. |
Ramane Pereira da Silva Passos - OAB/RJ 186.087. |
Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. |
Total de processos: 34 (trinta e quatro).
a) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsnsp/pautas-das-sessoes-1), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/sustentacao-oral) (link para acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/mpstreaming). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.
As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."
d) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/envio-memorial.
Documento assinado eletronicamente
LUÍZA BASILIO LAGE
Secretária Executiva do CRSNSP