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CRSNSP - Pauta da 264ª sessão de julgamento (relatórios)

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
  

PAUTA DA 264ª SESSÃO DE JULGAMENTO

A ser realizada no Palácio da Fazenda, Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 1.111, Centro, Rio de Janeiro,

conforme publicado no DOU de 29 de novembro de 2019, Seção 1, página 95 na data a seguir mencionada:

12 de dezembro de 2019, ÀS 10h30m

RECURSO

NÚMERO NA ORIGEM

PARTES

ADVOGADOS

RELATOR

RELATÓRIO

1

7.402

15414.000980/2013-89

Recorrente: Associação Dos Servidores Públicos Municipais De Porto Alegre - APREFA. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 

Alexandre Bubolz Andersen, OAB/RS 82.566

José Antônio Maia Piñeiro

link

2

-

15414.003677/2012-57

Recorrentes: Mapfre Vida S.A e Bento Aparício Zanzini. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Daniela Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678

Neival Rodrigues Freitas

link

3

-

15414.100609/2012-35

Recorrentes: Mapfre Vida S/A e Bento Aparício Zanzini. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Daniela Matos Silva Vianna Dominguez, OAB/RJ 97.678

Neival Rodrigues Freitas

link

4

-

15414.100755/2012-61

Recorrentes: Mapfre Seguros Gerais S.A e Jabis de Mendonça Alexandre. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Daniela Matos, OAB/RJ 97.678

Neival Rodrigues Freitas

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5

-

15414.000727/2013-25

Recorrente: Alfredo Lália Neto. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

-

Washington Luis Bezerra da Silva.

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6

-

15414.000907/2013-15

Recorrentes: Pan Seguros S.A. e Iuri Rapoport. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 

 Ana Carolina Ueda Silva Gabriel, OAB/SP 330.214

Ronaldo Guimarães Gallo

link

7

-

15414.000912/2013-10

Recorrente: Associação dos Servidores Públicos Municipais de Porto Alegre - APREFA. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Artur Garrastazu Gomes Ferreira, OAB/RS 14.877

José Antônio Maia Piñeiro

link

8

-

15414.001632/2013-29

Recorrente: Marcelo Farat Milani. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628

Washington Luis Bezerra da Silva

link

9

-

15414.001644/2013-53

Recorrente: Luiz Macoto Sakamoto. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628

Juliana Ribeiro Barreto Paes

-

10

-

15414.001723/2013-64

Recorrente: Leila Medjalani Pereira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628

Neival Rodrigues Freitas

link

11

-

15414.002858/2013-47

Recorrente: Luiz Macoto Sakamoto. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628

Juliana Ribeiro Barreto Paes

-

12

-

15414.003138/2013-07

Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

Waldir Quintiliano da Silva

link

13

-

15414.003564/2013-32

Recorrente: Generali Brasil Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Renato Barcellos Santos, OAB/RJ: 113.695

Beatriz de Moura Campos Mello Almada

link

14

-

15414.200159/2013-61

Recorrente: Alfredo Lália Neto. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

-

Washington Luis Bezerra da Silva

link

15

-

15414.002207/2014-38

Recorrente: Entidade Luterana de Previdência - LUTERPREV. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628

José Antônio Maia Piñeiro

link

16

-

15414.002580/2014-99

Recorrente: Mapfre Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Paulo Sogayar Junior, OAB/SP 132.968

Neival Rodrigues Freitas

link

17

-

15414.100378/2014-21

Recorrente: HDI Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628

José Antônio Maia Piñeiro

link

18

-

15414.001348/2015-14

Recorrente: Entidade Luterana de Previdência - LUTERPREV. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628

José Antônio Maia Piñeiro

link

19

-

15414.608243/2016-71

Recorrentes: Mapfre Seguros Gerais S.A e Jabis de Mendonça Alexandre. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

 Daniela Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678

Neival Rodrigues Freitas

link

20

-

15414.610972/2016-98

Recorrentes: IRB Brasil Resseguros S.A. e Mario Di Croce. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

 Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479

Washington Luis Bezerra da Silva

link

21

-

15414.606301/2017-11

Recorrente: Munich Re do Brasil Resseguradora S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Ana Paula Bonilha de Toledo Costa, OAB/SP 314 189

Washington Luis Bezerra da Silva

link

22

-

15414.615300/2017-50

Recorrente: Mapfre Affinity Seguradora S.A. (Incorporada Por Mapfre Seguros Gerais S.A.). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

 Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678

Neival Rodrigues Freitas

link

23

-

15414.616309/2017-88

Recorrente: Jabis de Mendonça Alexandre. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678

Neival Rodrigues Freitas

link

24

-

15414.626020/2017-77

Recorrentes: Austral Resseguradora S.A. e Michel Cukierman. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos, OAB/SP 260.454 e Iago João Rosseto, OAB/SP 380.944

Waldir Quintiliano da Silva

link

25

-

15414.601867/2018-20

Recorrente: Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628

Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

link

26

-

15414.602072/2018-39

Recorrente: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Andrea Bezerra Duarte de Carvalho, OAB/RJ 133.631

 Neival Rodrigues Freitas

link

27

-

15414.602592/2018-41

Recorrente: Familia Bandeirante Previdência Privada. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

link

28

-

15414.604532/2018-63

Recorrente: APLUB Capitalização S.A. - Em Intervenção Judicial - Interventor: Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

Waldir Quintiliano da Silva

link

29

-

15414.608875/2018-05

Recorrente: Icatu Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479

Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

link

30

-

15414.609059/2018-19

Recorrente: Leila Medjalani Pereira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Adriana Aparecida Codinhotto, OAB/SP 163.498

Neival Rodrigues Freitas

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31

-

15414.610548/2018-13

Recorrentes: HSBC Vida e Previdência S.A. (atual denominação Kirton Vida e Previdência S.A) e Alfredo Lália Neto. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Ramane Passos, OAB/RJ 186.087 e Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479

Washington Luis Bezerra da Silva

link

32

-

15414.616842/2018-21

Recorrente: Alberto Quaresma Silveira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

-

Ronaldo Guimarães Gallo

link

33

-

15414.619158/2018-09

Recorrentes: Associação do Noroeste Paulista de Assistência e Auxílio Mútuo ao Caminhoneiro - ANOPAC e José Augusto Orsi. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Polyana da Silva Faria, OAB/SP 244.005

Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

link

34

-

15414.619517/2018-10

Recorrente: HDI Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos, OAB/ RJ 260.454

Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

link

35

-

15414.619530/2018-79

Recorrentes: J. Malucelli Resseguradora S.A. e Eduardo de Oliveira Nóbrega. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Fábio José Possamai, OAB/PR 21.631.

Washington Luis Bezerra da Silva

link

36

-

15414.620261/2018-93

Recorrentes: Generali Brasil Seguros S.A. e Ricardo Pontes Vivacqua. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Renato Barcellos Santos, OAB/RJ: 113.695

Beatriz de Moura Campos Mello Almada

link

37

-

15414.620794/2018-75

Recorrente: Alexandre Alves Penteado. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628

Washington Luis Bezerra da Silva

link

38

-

15414.621101/2018-61

Recorrentes: Auto Oficina Siga Bem LTDA-ME, Ângela Maria Alexandre Queiroz e João Batista da Silva Queiroz. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Pollyanna Queiroz e Silva, OAB/PE 24.219

Ronaldo Guimarães Gallo

link

39

-

15414.621578/2018-47

Recorrente: APLUB Capitalização S.A. - Em Intervenção Judicial - Interventor: Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

Waldir Quintiliano da Silva

link

40

 

15414.627367/2018-18

Apenso  15414.627430/2018-16.

Recorrente: Entidade Luterana de Previdência - LUTERPREV. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

 Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628

José Antônio Maia Piñeiro

link

41

 

15414.627762/2018-09

Recorrente: APLUB Capitalização S.A. - Em Intervenção Judicial - Interventor: Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

Waldir Quintiliano da Silva

link

42

 

15414.629009/2018-40

Recorrente: IRB Brasil Resseguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello, OAB/RJ 88.308

Washington Luis Bezerra da Silva

link

43

 

15414.629295/2018-43

Recorrente: Marcos Fugise. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 

 Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628

José Antônio Maia Piñeiro

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a) Total de processos: 43  (quarenta e três).

b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e alterado pela Portaria MF nº 213, de 20 de abril de 2018 e pela Portaria MF nº 351 de 24 de julho de 2018: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.

d) Pedidos de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento: As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral ou de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSNSP na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/envio-memorial).

Documento assinado eletronicamente

THERESA CHRISTINA CUNHA MARTINS

Secretária-Executiva Adjunta do CRSNSP