CRSNSP - Pauta da 262ª sessão de julgamento (relatórios)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
PAUTA DA 262ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A ser realizada no Palácio da Fazenda, Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 1.111, Centro, Rio de Janeiro,
conforme publicado no DOU de 30 de setembro de 2019, Seção 1, página 23 na data a seguir mencionada:
10 de Outubro de 2019, ÀS 10hs
( * ) RETIRADO DE PAUTA
(**) Retificação publicada no DOU DE 01 de outubro de 2019, Seção 1, página 21.
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Nº |
RECURSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES | ADVOGADOS |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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1* |
7.142 |
15414.000324/2012-03 |
Recorrente: Companhia Excelsior De Seguros. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Terezinha Deslesporte Dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850 |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão |
RETIRADO DE PAUTA |
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2 |
7.343 |
15414.001632/2013-29 |
Recorrente: Marcelo Farat Milani. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628 |
Washington Luis Bezerra da Silva |
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3 |
7.344 |
15414.002040/2012-43 |
Recorrentes: Companhia Excelsior de Seguros e José Tupinambá Coelho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850 |
José Antônio Maia Piñeiro |
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4 |
7.366 |
15414.100002/2014-17 |
Recorrente: Bowring Marsh Corretora de Resseguros Ltda. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Daniela Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678 |
Washington Luis Bezerra da Silva |
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5** |
7.368 |
15414.001129/2013-73 |
Recorrentes: ARCESP Previdência Privada e Paulo Roberto Barral. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850 |
Beatriz de Moura Campos Mello Almada |
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6 |
- |
15414.001901/2012-76 |
Recorrente: Ronaldo Cosme Gonçalves Ferreira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Francisco Nascimento Filho, OAB/SP 41.362 |
Waldir Quintiliano da Silva |
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7 |
- |
15414.001148/2013-08 |
Recorrentes: APM- Associação de Proteção a Motos e Veículos e Wellington Almeida de Lima. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Renato de Assis Pinheiro, OAB/MG 108.900 |
Neival Rodrigues Freitas |
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8 |
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15414.002744/2013-05 |
Recorrente: Luiz Eduardo Fidalgo. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850 |
Washington Luis Bezerra da Silva |
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9 |
- |
15414.000194/2014-62 |
Recorrente: Aruana Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850 |
Washington Luis Bezerra da Silva |
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10 |
- |
15414.603672/2016-52 |
Recorrentes: Seguros Sura S.A. (Nova Denominação Social de Royal & Sunalliance Seguros Brasil S/A) e Thomas Kelly Batt. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Daniela de Matos S. Rodrigues, OAB/RJ 97.678 |
Carmen Diva Beltrão Monteiro |
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11 |
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15414.603710/2016-77 |
Recorrentes: COMPREV Vida e Previdência S.A e Clarissa Moreira Alves Xavier. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850 |
Beatriz de Moura Campos Mello Almada |
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12 |
- |
15414.604046/2016-83 |
Recorrentes: COMPREV Vida e Previdência S.A e Clarissa Moreira Alves Xavier. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850 |
Beatriz de Moura Campos Mello Almada |
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13 |
- |
15414.610898/2016-18 |
Recorrentes: COMPREV Vida e Previdência S.A e Clarissa Moreira Alves Xavier. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850 |
Beatriz de Moura Campos Mello Almada |
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14 |
- |
15414.611288/2016-23 |
Recorrente: Associação Dos Transportadores Patenses - ATP. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Cristiano Correa Nunes, OAB/MG 85.493 |
Neival Rodrigues Freitas |
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15 |
- |
15414.606984/2017-07 |
Recorrente: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Ana Carolina Martins Guimarães de Souza, OAB/RJ 111.545 |
José Antônio Maia Piñeiro |
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16 |
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15414.607070/2017-55 |
Recorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Érika Cristina da Costa Araújo Augusto (OAB: RJ 101.454 |
Neival Rodrigues Freitas |
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17 |
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15414.608826/2017-83 |
Recorrentes: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A e José Márcio Barbosa Norton. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Guilherme Panisset Barreto Bernardes, OAB/RJ 183.455 |
Neival Rodrigues Freitas |
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18 |
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15414.615437/2017-12 |
Recorrente: Suhai Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Rodolfo dos Santos Braun, OAB/SP 345.153 |
Waldir Quintiliano da Silva |
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19 |
- |
15414.621063/2017-66 |
Recorrente: Felipe Guimarães Ferreira dos Santos. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850 |
José Antônio Maia Piñeiro |
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20 |
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15414.623567/2017-11 |
Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Pedro Paulo Pereira Mota. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
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Washington Luis Bezerra da Silva |
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21 |
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15414.623370/2017-81 |
Recorrente: Cláudio Amaral Caldas e Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Pedro Paulo Pereira Mota. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/SP 24.628 |
Washington Luis Bezerra da Silva |
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22 |
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15414.623372/2017-71 |
Recorrente: Cláudio Amaral Caldas e Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Pedro Paulo Pereira Mota. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/SP 24.628 |
Washington Luis Bezerra da Silva |
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23 |
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15414.625748/2017-81 |
Recorrente: Eduardo Berardineli. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Sabino de Oliveira Camargo, OAB/SP 159.159 |
José Antônio Maia Piñeiro |
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24 |
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15414.610070/2018-13 |
Recorrente: Seguradora Lider do Consorcio do Seguro DPVAT S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Therezinha Coimbra França, OAB/RJ 62.420 |
José Antônio Maia Piñeiro |
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25 |
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15414.620087/2018-89 |
Recorrente: Alexandre Augusto Ruschi Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Marcio Alexandre Malfatti, OAB/SP 139.482 |
Neival Rodrigues Freitas |
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26 |
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15414.620086/2018-34 |
Recorrente: American Life Companhia de Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Guilherme Panisset Barreto Bernardes, OAB/RJ 183.455 |
Neival Rodrigues Freitas |
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27 |
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15414.610307/2018-66 |
Recorrentes: ARCESP Previdência Privada e Paulo Roberto Barral. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850 |
Beatriz de Moura Campos Mello Almada |
a) Total de processos: 27 (Vinte e sete).
b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e alterado pela Portaria MF nº 213, de 20 de abril de 2018 e pela Portaria MF nº 351 de 24 de julho de 2018: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
d) Pedidos de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento: As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral ou de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.
e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSNSP na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/envio-memorial).
Documento assinado eletronicamente
RICARDO FRACHO WERMELINGER
Secretário Executivo do CRSNSP
| Documento assinado eletronicamente por Ricardo Fracho Wermelinger, Secretário(a) Executivo(a), em 01/10/2019, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4244474 e o código CRC F8206AD0. |
| Referência: Processo nº 10132.100394/2019-71 | SEI nº 4244474 |