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CRSNSP - Pauta da 261ª sessão de julgamento (relatórios)

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO  

PAUTA DA 261ª SESSÃO DE JULGAMENTO

A ser realizada no Palácio da Fazenda, Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 1.111, Centro, Rio de Janeiro,

conforme publicado no DOU de 02 de setembro de 2019, Seção 1, página 14 na data a seguir mencionada:

12 de setembro de 2019, ÀS 11hs

RECURSO

NÚMERO NA ORIGEM

PARTES

ADVOGADOS

RELATOR

RELATÓRIO

1

3.848

Embargos de declaração

Apensos:

3.871

3.872

3.873

3.874

3.903

5.944

15414.005053/2005-45

15414.005040/2005-76

15414.005041/2005-11

15414.005052/2005-09

15414.005073/2005-16

15414.004111/2005-13

15414.003893/2004-92

Embargante: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP

Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/SP 324.514.

Carmen Diva Beltrão Monteiro

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2

7.309

15414.000999/2013-25

Recorrente: Sergio de Petribu Bivar. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

Washington Luis Bezerra da Silva

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3

7.343

15414.001632/2013-29

Recorrente: Marcelo Farat Milani. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628

Washington Luis Bezerra da Silva

-

4

7.344

15414.002040/2012-43

Recorrentes: Companhia Excelsior de Seguros e José Tupinambá Coelho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

José Antônio Maia Piñeiro

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5

7.350

15414.001305/2013-77

Recorrentes: Companhia Excelsior de Seguros e Sergio de Petribu Bivar. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

Washington Luis Bezerra da Silva

link

6

7.357

15414.002693/2013-11

Recorrentes: José Marcio Barbosa Norton, Ricardo de Sá Acatauassu Xavier e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Marcelo Davoli Lopes, OAB/SP 143.370

Ronaldo Guimarães Gallo

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7

7.360

15414.002044/2013-11

Recorrentes: Companhia Excelsior de Seguros e Sergio de Petribu Bivar. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

Washington Luis Bezerra da Silva

link

8

7.371

15414.001517/2013-54

Recorrentes: Austral Seguradora S.A e Michel Cukierman. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 

Bernardo de Gonçalves Campos, OAB/RJ 176.689

Waldir Quintiliano da Silva

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9

7.380

15414.001633/2013-73

Recorrentes: AIG Resseguros do Brasil S.A e Marcelo Farat Milani. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/SP 24.628

Washington Luis Bezerra da Silva

-

10

 7.390

15414.002125/2013-11

Recorrente: Nilton Celente Bermudez. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

-

Waldir Quintiliano da Silva

link

11

7.391

15414.001814/2013-08

Recorrente: Nilton Celente Bermudez. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

-

Waldir Quintiliano da Silva

link

12

 7.394

15414.001816/2013-99

Recorrente: Nilton Celente Bermudez. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

-

Waldir Quintiliano da Silva

link

13

-

15414.001901/2012-76

Recorrente: Ronaldo Cosme Gonçalves Ferreira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Francisco Nascimento Filho, OAB/SP 41.362

Waldir Quintiliano da Silva

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14

-

15414.003738/2012-86

Apenso:

15414.003740/2012-55

Recorrentes: Cescebrasil Seguros de Garantias e Crédito S.A. e Enrique Asejo Ayesta. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Karen Regina Pacheco Cardieri, OAB/SP 211.247 e Renata Schimmelpfeng L. Brandão, OAB/RJ 151.670

Carmen Diva Beltrão Monteiro

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15

-

15414.003955/2012-76

Recorrentes: Companhia Excelsior de Seguros e Sergio de Petribu Bivar. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

Washington Luis Bezerra da Silva

link

16

-

15414.000907/2013-15

Recorrentes: PAN Seguros S.A. e Iuri Rapoport. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Ana Carolina Ueda Silva Gabriel, OAB/SP: 330.214

Ronaldo Guimarães Gallo

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17

-

15414.001786/2013-11

Recorrente: Carson Alves Carvalho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

Ronaldo Guimarães Gallo

link

18

-

15414.002194/2013-16

Recorrentes: Companhia Excelsior de Seguros e Sergio de Petribu Bivar. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP 

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

Washington Luis Bezerra da Silva

link

19

-

15414.000029/2014-19

Recorrente: BRASILPREV Seguros e Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 

Sueli Aparecida Ferreira da Silva, OAB/SP 75.574.

Waldir Quintiliano da Silva

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20

-

15414.603672/2016-52

Recorrentes: Seguros Sura S.A. (Nova Denominação Social de Royal & Sunalliance Seguros Brasil S/A) e Thomas Kelly Batt. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Daniela de Matos S. Rodrigues, OAB/RJ 97.678

Carmen Diva Beltrão Monteiro

-

21

-

15414.603710/2016-77

Recorrentes: COMPREV Vida e Previdência S.A e Clarissa Moreira Alves Xavier. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

Beatriz de Moura Campos Mello Almada

-

22

-

15414.604046/2016-83

Recorrentes: COMPREV Vida e Previdência S.A e Clarissa Moreira Alves Xavier. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

Beatriz de Moura Campos Mello Almada

-

23

-

15414.610898/2016-18

Recorrentes: COMPREV Vida e Previdência S.A e Clarissa Moreira Alves Xavier. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850

Beatriz de Moura Campos Mello Almada

-

24

-

15414.603570/2016-37

Recorrentes: Markel Resseguradora do Brasil S.A. (antiga Alterra Resseguradora do Brasil S.A.) e Gabriel Boyer Nogueira Lima. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 

Suelly Mollina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628

Waldir Quintiliano da Silva

link

25

-

15414.609693/2017-62

Recorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Érika Cristina da Costa Araújo Augusto, OAB/RJ 101.454

Ronaldo Guimarães Gallo

link

26

-

15414.614282/2017-99

Recorrente: BRASILPREV Seguros e Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Ana Paula Makhoul Sabbag, OAB/SP 130.519

Washington Luis Bezerra da Silva

-

27

-

15414.615437/2017-12

Recorrente: Suhai Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Rodolfo dos Santos Braun, OAB/SP 345.153

Waldir Quintiliano da Silva

link

28

-

15414.617222/2017-28

Recorrente: Brasilprev Seguros e Previdência. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678

Juliana Ribeiro Barreto Paes

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29

-

15414.623567/2017-11

Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Pedro Paulo Pereira Mota. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

-

Washington Luis Bezerra da Silva

-

30

-

15414.623370/2017-81

Recorrentes: Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Pedro Paulo Pereira Mota e Cláudio Amaral Caldas. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/SP 24.628

Washington Luis Bezerra da Silva

-

31

-

15414.623372/2017-71

Recorrentes: Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Pedro Paulo Pereira Mota e Cláudio Amaral Caldas. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 

Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/SP 24.628

Washington Luis Bezerra da Silva

-

32

-

15414.625748/2017-81

Recorrente: Eduardo Berardineli. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Sabino de Oliveira Camargo, OAB/SP 159.159

José Antônio Maia Piñeiro

link

33

-

15414.626020/2017-77

Recorrentes: Austral Resseguradora S.A e Michel Cukierman. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos, OAB/SP260.454 e Iago João Rosseto, OAB/SP 380.944

Waldir Quintiliano da Silva

link

34

-

15414.601481/2018-18

Recorrente: UIB RE Brasil Corretora de Resseguros Ltda. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678

José Antônio Maia Piñeiro

-

35

-

15414.616842/2018-21

Recorrente: Alberto Quaresma Silveira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

-

Ronaldo Guimarães Gallo

link

36

-

15414.620472/2018-26

Recorrentes: American Life Companhia de Seguros e Paulo de Oliveira Medeiros. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Guilherme Panisset Barreto Bernardes, OAB/RJ: 183.455

Waldir Quintiliano da Silva

link

37

-

15414.621101/2018-61

Recorrentes: Auto Oficina Siga Bem Ltda.-ME, Ângela Maria Alexandre Queiroz e João Batista da Silva Queiroz. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Pollyanna Queiroz e Silva, OAB/PE 24.219

Ronaldo Guimarães Gallo

link

38

-

15414.629295/2018-43

Recorrente: Marcos Fugise. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

 Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628

José Antônio Maia Piñeiro

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a) Total de processos: 38 (Trinta e oito).

b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e alterado pela Portaria MF nº 213, de 20 de abril de 2018 e pela Portaria MF nº 351 de 24 de julho de 2018: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.

d) Pedidos de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento: As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral ou de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSNSP na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/envio-memorial).

Documento assinado eletronicamente

THERESA CHRISTINA C. MARTINS

Secretária Executiva Adjunta do CRSNSP