CREMERJ alerta médicos para exigência de operadoras de plano

O CREMERJ alerta os médicos do estado do Rio de Janeiro acerca de exigências de operadoras de planos de saúde que podem comprometer o sigilo de dados dos pacientes. Recentemente, algumas operadoras passaram a exigir que o médico justifique os pedidos de exames complementares por meio de extensos documentos com diversas informações sobre o paciente. A medida, considerada indevida, induz o médico a agir contra princípios legais e éticos referentes à guarda de dados sensíveis.

Para combater o problema, a Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ tem realizado reuniões com essas empresas para discutir o assunto. Além disso, enviará um ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para relatar a irregularidade.

No entendimento do diretor do CREMERJ Yuri Salles esse tipo de conduta restringe a autonomia do médico. “Basta uma indicação clara da razão de determinada solicitação para que se atinja o objetivo clínico pretendido com o pedido e também se atenda às previsões de normas regulamentadoras das atividades das operadoras. Não se pode obrigar o médico a fornecer dados desnecessários sobre o paciente, uma vez que essas empresas não têm competência para requisitá-los”, explicou Yuri.

Fonte: CREMERJ, em 15.12.2023