Por Sérgio Tauhata
Pedido de tutela antecipada na 6ª Vara de Justiça Federal de Curitiba foi para paralisar a entrega de dados ao Sistema de Registro de Operações de Seguros (SRO), implementado pela autarquia federal
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) divulgou nota sobre a decisão da 6ª Vara de Justiça Federal de Curitiba de indeferir o pedido de tutela antecipada para paralisar a entrega de dados ao Sistema de Registro de Operações de Seguros (SRO), implementado pela Susep. Apesar de afirmar que “respeita o indeferimento do pedido de liminar”, a entidade diz que vai “estudar as medidas que serão adotadas inclusive a apresentação de recurso ao Tribunal que poderá revisar o entendimento inicial”.
Fonte: Valor Econômico, em 23.06.2023