CNseg - Notícias do Seguro, em 19.02.2024

Na Espanha, nova lei de seguro para donos de cães

Em 2023, a Espanha estabeleceu um marco legal com a aprovação da Lei de Proteção dos Direitos e Bem-Estar dos Animais. Agora, todos os proprietários de cães são obrigados a contratar um seguro de responsabilidade civil, uma medida que busca promover maior segurança e responsabilidade no cuidado com os animais.

Cursos de formação para proprietários de cães

Além do seguro, a legislação introduz a obrigatoriedade de cursos de formação para os donos de cães. A iniciativa tem como objetivo educar os proprietários sobre os cuidados adequados e responsabilidades envolvidas na posse de um pet, garantindo o bem-estar animal e a segurança pública.

Ampliação da exigência do seguro

Historicamente, apenas cães classificados como potencialmente perigosos necessitavam de seguro. Sob a nova lei, essa exigência se expande para incluir cães de todas as raças. Valores de indenização e detalhes específicos sobre a cobertura serão definidos após uma audiência pública, marcada para acontecer em breve.

Seguros facultativos e a nova regulamentação

Muitos proprietários já optam por seguros que cobrem danos causados por animais domésticos, especialmente em políticas residenciais. A nova legislação visa integrar essas opções existentes ao novo quadro regulatório, promovendo uma transição suave e garantindo que as coberturas atendam às necessidades dos proprietários e pets.

Implementação e impacto social

O Ministério dos Direitos Sociais da Espanha está à frente da implementação da norma, refletindo o comprometimento do governo em salvaguardar os direitos e o bem-estar dos animais domésticos. A medida tem ampla relevância social, visto que estima-se que um terço dos lares espanhóis tenha pelo menos um animal de estimação.

Consequências do abandono animal e esforços de prevenção

Com mais de 170 mil cães e 11,3 mil gatos resgatados por abrigos em 2022, a legislação também pretende combater o abandono de animais, introduzindo um Sistema de Registro Central para melhorar a rastreabilidade e identificação dos pets.

Regulação da pesca de arrasto: um passo necessário para a sustentabilidade marinha no Brasil

A prática da pesca de arrasto, frequentemente comparada ao desflorestamento dos oceanos devido aos seus impactos negativos substanciais sobre o meio ambiente marinho, está cada vez mais sob julgamento. Pesquisas alertam que essa atividade pode resultar na liberação de quantidades de dióxido de carbono superiores às produzidas pela aviação global. Em resposta, estados brasileiros como Amapá e Rio Grande do Sul já implementaram proibições e, agora, uma proposta legislativa busca estender essa regulação por todo o território nacional.

Pesca de arrasto: impactos ambientais preocupantes

A utilização de redes de arrasto tem sido associada à liberação anual de cerca de 370 milhões de toneladas de dióxido de carbono, segundo estudo divulgado na revista "Frontiers". 

Essa modalidade de pesca, ativa entre 1996 e 2020, é responsável pela emissão acumulada de 8,5 a 9,2 bilhões de toneladas de CO2, justificando a alcunha de "desflorestação marinha"

A prática não apenas contribui para a acidificação dos oceanos mas também promove a liberação de carbono anteriormente armazenado no leito marinho, agravando o efeito estufa.

Movimento legislativo no Brasil para coibir a pesca de arrasto

O Brasil, reconhecendo os perigos representados pela pesca de arrasto, considera legislação para coibir essa prática. 

O projeto de lei 347/2022, apresentado pelo deputado Carlos Gomes, propõe a proibição do arrasto tracionado por embarcações motorizadas

Embora a medida seja vista como um avanço significativo pelos ambientalistas, ela enfrenta resistência em partes da cadeia pesqueira, preocupada com os potenciais impactos socioeconômicos.

Desafios e soluções propostas 

O projeto de lei visa mitigar os danos ambientais provocados pela pesca de arrasto, que incluem a degradação do habitat marinho e a perda da biodiversidade. O texto legislativo permite exceções baseadas em evidências científicas que comprovem a sustentabilidade de certas práticas de pesca, mostrando um caminho para equilibrar as necessidades ambientais com as socioeconômicas.

Importância da regulação da pesca de arrasto

A urgência de regular a pesca de arrasto é reforçada por estudos que demonstram seus efeitos deletérios, como a alteração da composição do solo marinho e a liberação de carbono. Além disso, evidências apontam para o descarte significativo de pescado não aproveitável, exacerbando o problema da sobrepesca e contribuindo para o declínio dos estoques pesqueiros.

A cauda longa da dengue avança na América Latina

A dengue evolui não só no Brasil, mas também em outros países da América do Sul. Em comunicado divulgado na semana passada, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declara-se preocupada com os surtos de dengue em diversos países da América Latina e admite que sua incidência nos Estados Unidos chama também a atenção, ampliando o desafio de controlá-la.

Brasil: vacina como resposta à dengue

Os números do Brasil, país com a maior incidência da doença, crescem dia a dia e já alcançaram mais de 512 mil infecções e ao menos 75 óbitos, no mais recente levantamento do Ministério da Saúde de fevereiro. 
Em resposta, o Brasil iniciou a vacina contra dengue na rede pública em crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, grupos mais vulneráveis. 
Há o consenso de que o fenômeno natural do El Niño e as alterações climáticas amplificaram significativamente o problema da dengue este ano.

Notificações de casos de dengue devem avançar neste pós-Carnaval

O Ministério da Saúde investiga outras 340 mortes possivelmente decorrentes do vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.
Em janeiro, foram 462.750 casos prováveis de dengue, 400% a mais que no mesmo mês de 2023 no Brasil. Nas duas primeiras semanas de fevereiro, são 171.703, muito próximo de todas as infecções notificadas em todo o mês de fevereiro do ano passado (196.068).
O Carnaval, atividade que reúne milhões de moradores e turistas estrangeiros, torna-se uma fonte indireta de contaminação. Isso porque os blocos ignoram a orientação de evitar atividades ao ar livre durante o amanhecer e ao anoitecer, horários de maior atividade do Aedes aegypti, o mosquito que transmite a dengue.

Brasília, a capital do País, está em situação de “emergência de saúde pública”, assim como a cidade do Rio de Janeiro. 
O Distrito Federal é a região com maior incidência da doença, com 2.286,2 casos prováveis por 100 mil habitantes, segundo estimativa do Ministério da Saúde
Especialista da OMS em dengue, Raman Velayudhan, afirma que a expansão da doença no Brasil é alarmante, mas também destaca que seu salto em outros países preocupa.

Argentina: surto epidêmico de dengue em mais da metade do país

Da última semana de outubro até a quinta semana de 2024, a Argentina, por exemplo, registrou 39.544 casos de dengue. Desse total, 36.765 casos envolveram pessoas sem histórico de viagem.
Dessa forma, a incidência de casos de dengue na Argentina é de 86 casos por 100.000 habitantes. Autoridades sanitárias admitem que há um surto epidêmico em mais da metade do país.

Peru: projeção de aumento das infecções por dengue durante o semestre

O governo do Peru admite que o país está muito perto de uma epidemia de dengue. O Centro Nacional de Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (CDC-Peru) constatou 9.353 casos nos primeiros dias de fevereiro. E, poucos dias depois, esse número foi atualizado, saltando para 13.010 no país, 53,4% a mais que no mesmo período do ano anterior. O governo projeta que  os casos de dengue podem avançar para 109.297 infecções no primeiro semestre do ano.

Estados Unidos: na Flórida, o maior número de casos de dengue locais no ano passado

Em entrevista ao The New York Times, a especialista Gabriela Paz-Bailey, chefe do ramo de dengue da divisão de doenças transmitidas por vetores dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA, prevê aumento nas taxas de infecção por dengue no território americano, especialmente na Flórida, bem como no Texas, Arizona e sul da Califórnia. Segundo ela, também haverá incidência maior em Porto Rico, território dos EUA no Caribe. “Quando você olha para as tendências no número de casos na América, é assustador. “Tem aumentado constantemente.” A Flórida registrou o maior número de casos locais no ano passado, 168, e a Califórnia o primeiro”, assinalou a especialista.
Em Porto Rico, já são mais de 130 casos reconhecidos pelo Ministério da Saúde, que teme uma epidemia da doença e pede que a população elimine os criadores dos mosquitos em  casa e comunidades.
No ano passado, Estados Unidos quebraram recordes de casos e mortes por dengue no ano passado, mas os surtos estão de volta. 

Medidas para atenuar o avanço da dengue

• Eliminar água parada é a forma de evitar os criadouros do mosquito
• Certifique-se de esvaziar, tampar ou tratar quaisquer recipientes que possam acumular água (como potes, pneus, baldes ou pratos embaixo dos potes)
• Repelentes de mosquito devem ser nas partes expostas da pele, sempre seguindo as instruções do produto. É aconselhável reaplicar conforme necessário, principalmente após suar ou tomar banho
• Roupas: use camisas de mangas compridas, calças e chapéus para minimizar as áreas expostas da pele. Considere tratar as roupas com repelentes como a permetrina para proteção adicional
• Em casa: use telas ou redes mosquiteiras nas janelas e portas para evitar que os mosquitos entrem na casa. Também são recomendados sprays inseticidas domésticos, bobinas ou dispositivos elétricos para matar mosquitos, se necessário
• Reduza a atividade ao ar livre durante o amanhecer e o anoitecer, que são os horários de maior atividade do Aedes aegypti, o mosquito que transmite a dengue
• Vulneráveis:  Atente para crianças, grávidas e idosos, grupos mais vulneráveis, ajudando-os a cumprir as medidas preventivas

Fonte: CNseg, em 19.02.2024