CNseg - Notícias do Seguro, em 01.07.2025

Direto do Distrito Federal, um panorama do mercado segurador durante o mês de junho

Tributação do IOF sobre Planos VGBL

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) destacaram em nota pública que o Decreto nº 12.499, publicado pelo governo federal, poderá impactar o principal instrumento de proteção previdenciária da classe média – o VGBL. Os limites impostos pelo novo Decreto, diferentemente do anunciado, impactam diretamente a classe média que, em virtude de resgates do FGTS, venda de imóveis, recebimento de heranças ou benefícios decorrentes de convenções trabalhistas, bem como os resultantes da migração de recursos acumulados em aplicações financeiras, será penalizada tributariamente se destinar esses recursos para um plano VGBL como planejamento previdenciário.

Comissão aprova projeto que inclui educação financeira nas escolas

A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Educação, o projeto que pode incluir a educação financeira no currículo dos ensinos fundamental e médio. A proposta inclui a nova disciplina na base curricular e tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de hábitos de consumo e de poupança mais equilibrados desde a adolescência.

Projeto que cria seguro para corretor avança na Câmara

O projeto de lei que cria o seguro obrigatório de responsabilidade civil para empresas Corretoras de Seguro e de Resseguro obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Bloqueio financeiro do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)

A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e a CNseg, que representam as seguradoras que operam o seguro rural no Brasil, receberam com preocupação a notícia, veiculada pela imprensa, sobre o bloqueio de R$ 445 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). As entidades alertam que, caso confirmado, o bloqueio representará um duro golpe à política de proteção contra riscos agroclimáticos, especialmente para os produtores que não têm condições de arcar integralmente com o custo do seguro.

Setor produtivo apoia proposta do Congresso que rejeita aumento do IOF

O setor produtivo publicou uma carta na qual apoia o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que susta o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Assinado pela CNseg e demais Confederações e Associações, como FIN, Abrainc, Abrasca, CNA, CNC, CNI, CNSaúde e CNT, reconheceram a atuação institucional do parlamento e reafirmaram o compromisso do setor produtivo com a estabilidade fiscal e com o desenvolvimento do país, mantendo-se aberto ao diálogo construtivo com os Poderes da República em torno de uma agenda tributária e fiscal mais conectada com os verdadeiros desafios de nossa economia.

Curso da CNseg capacita novos talentos em tecnologia

Foi realizada a aula inaugural do curso de Desenvolvimento Fullstack em JavaScript, como parte de uma iniciativa da CNseg em parceria com a Generation Brasil. A iniciativa atenderá 46 alunos entre 18 e 40 anos, que residem na cidade de São Paulo (SP) ou na região metropolitana. O objetivo do programa é promover inclusão social e profissional, oferecendo suporte de empregabilidade para pessoas que buscam se recolocar no mercado de trabalho ou migração para carreiras promissoras ligadas à área de tecnologia e seguros.

Seguro de Penhor Rural: proteção para quem produz no campo

• Você sabia que existe um seguro para proteger bens usados na produção rural?
• O Seguro de Penhor Rural foi criado para cobrir perdas ou danos em tudo aquilo que está diretamente ligado às atividades agrícolas, pecuárias, aquícolas ou florestais - principalmente quando esses bens servem como garantia em operações de crédito rural

Quando o produtor faz um financiamento no banco e oferece esses bens como garantia, o seguro ajuda a proteger esse patrimônio caso algo inesperado aconteça

O que o Seguro de Penhor Rural cobre?

Os bens assegurados devem estar descritos na apólice e no contrato de crédito. Veja alguns exemplos do que pode ser protegido por esse seguro:

• Produtos colhidos que estejam fora do campo, abatidos ou não, transformados ou in natura
• Construções, armazéns e instalações usados nas atividades rurais
• Moradias dos produtos e dos trabalhadores
• Veículos rurais ou de carga
• Máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, sejam móveis ou rebocáveis
• Sacarias, embalagens e recipientes usados para guardar os produtos, mesmo que estejam vazias

Por que contratar o Seguro de Penhor Rural?

A produção é cheia de desafios e riscos, como acidentes ou furtos. Ter o Seguro de Penhor Rural garante que o produtor tenha mais segurança para quitar suas dívidas, mesmo se enfrentar imprevistos.

É uma forma de proteger o investimento feito no campo, dar mais tranquilidade para quem produz e fortalecer a economia rural.

Fonte: CNseg, em 01.07.2025