CNseg – Notícias do Seguro, em 19.05.2025

Você Sabia?: perguntas e respostas do Seguro Habitacional ao Seguro contra Danos Ambientais

• Já teve dúvidas sobre como funciona o universo dos seguros? Ou não sabe qual tipo de proteção contratar? 
• ‘Você Sabia?’ é o espaço criado para tirar suas dúvidas de forma leve e sem complicações
• A cada quinzena, o Notícias do Seguro traz cinco respostas para perguntas para descomplicar o mundo segurador
• Sem "segurês" e direto ao ponto, com dicas e curiosidades que vão te ajudar a escolher o seguro ideal
• Seja você iniciante ou alguém com experiência, sempre há algo novo para aprender

Como o Seguro Residencial pode evitar dores de cabeça?

Com a Assistência de Bens em Geral, você conta com mão de obra especializada para emergências como problemas hidráulicos, elétricos, ar-condicionado e até chaveiro. É mais tranquilidade e economia para você e seu imóvel.

Seguro Habitacional: como funciona?

Esse seguro obrigatório nos financiamentos imobiliários garante a quitação do saldo em caso de morte ou invalidez permanente. A indenização é proporcional à sua participação na renda familiar, protegendo sua família em momentos difíceis. Para saber mais sobre Seguro Habitacional, acesse o site da FenSeg. 

Sua empresa precisa de Seguro contra Danos Ambientais?

Sim! O Seguro de Responsabilidade Civil Riscos Ambientais cobre prejuízos causados por poluição, vazamentos e outros acidentes ambientais, protegendo o patrimônio da sua empresa e garantindo a recuperação das áreas afetadas.

O que acontece se você omitir informações no Seguro Saúde?

Deixar de informar doenças ou lesões preexistentes ao contratar seu Seguro Saúde é considerado fraude e pode levar à suspensão ou cancelamento da cobertura. Além disso, você pode ser obrigado a ressarcir custos dos procedimentos cobertos indevidamente. Quer saber mais? Confira a cartilha Saúde Sem Fraude no site da FenaSaúde.

Vale a pena contratar o Seguro Garantia Estendida?

Sim, especialmente se você quer proteger por mais tempo seu produto novo contra defeitos. Esse seguro cobre peças, mão-de-obra e até troca do produto, funcionando como uma extensão da garantia original. Você pode contratá-lo no ato da compra ou até dois meses antes da garantia original terminar. Atenção: danos por mau uso não são cobertos. 

Pets & Justiça: nova decisão da Justiça de Nova York amplia responsabilidade civil por ataques de cães

• Uma mudança histórica de jurisprudência na Corte de Apelações de Nova York promete transformar os desdobramentos legais em casos de ataques de animais domésticos
• A partir de agora, vítimas de mordidas de cães ou outros pets poderão processar os donos não apenas com base na responsabilidade objetiva, mas também por negligência comum, mesmo que o animal nunca tenha demonstrado comportamento agressivo anterior

Pets e Nova York: o que mudou com a nova jurisprudência?

Até então, os tribunais de NY seguiam a regra do caso Bard v. Jahnke (2006), que restringia ações judiciais a situações em que o dono do pet já soubesse das “tendências perigosas” do animal. Agora, a Corte entende que é possível responsabilizar um tutor também quando ele age com negligência, por exemplo, ao deixar o cão solto em local público.

“A lei de responsabilidade civil busca incentivar o cuidado com os riscos que nosso comportamento pode causar a outros”, afirmou a Corte de Apelações de Nova York

A decisão também se alinha a práticas jurídicas de outros estados dos EUA, promovendo maior proteção às vítimas e ampliando o escopo de cobertura dos seguros de responsabilidade civil.

Caso emblemático de pets & Justiça em Nova York: Rebecca Flanders

O novo entendimento foi estabelecido no caso de Rebecca Flanders, funcionária dos correios atacada por um cão solto de 32 kg enquanto entregava um pacote.
Ela moveu duas ações:

• por responsabilidade objetiva, alegando que o dono sabia do risco
• por negligência, por ele não ter tomado precauções

Os tribunais inferiores rejeitaram ambas, com base no precedente Bard. Mas a Corte de Apelações de Nova York reverteu a decisão e revogou o precedente, abrindo jurisprudência para casos semelhantes.

Mudança de jurisprudência em Nova York: impactos para donos de pets e seguradoras

A decisão eleva o risco jurídico para tutores e reforça a importância da contratação de seguros de responsabilidade civil pessoal, especialmente nos estados onde os pets são comuns (como NY, Califórnia e Flórida).

Nos Estados Unidos:

• 45,5% das casas possuem cães
• Estima-se que 4,5 milhões de pessoas são mordidas por ano (maioria, crianças)
• As apólices de seguro residencial costumam cobrir danos por mordidas, com limites entre US$ 100 mil e US$ 300 mil

Fonte: CNseg, em 19.05.2025