CNseg – Notícias do Seguro, em 03.04.2024
Parceria: governo de Mato Grosso lança 1º edital de obra pública com cláusula de retomada no Seguro Garantia
Iniciativa pioneira teve atuação conjunta da CNseg, FenSeg e Secretaria de Infraestrutura do estado
• O Governo de Mato Grosso lançou em 3 de abril, em cerimônia realizada em Cuiabá, a primeira licitação de obra pública do Brasil com previsão de Cláusula de Retomada no Seguro Garantia
• O evento contou com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, do diretor de relações Institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago e dos presidentes da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antônio Trindade, e da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo.
Seguro Garantia é uma modalidade de seguro que assegura o cumprimento de obrigações contratuais, protegendo o contratante contra possíveis prejuízos caso o contratado não cumpra o contrato. Abrange diversas modalidades, adaptadas a diferentes necessidades, como garantia de execução de contrato, garantia judicial, adiantamento de pagamento e retenção de pagamento. Essencialmente, serve para mitigar riscos em transações comerciais e contratuais, oferecendo segurança financeira e operacional
Ao lançar o novo edital, o governador Mauro Mendes, lembrou que a burocracia às vezes diminui a efetividade da execução de empreendimentos. Para ele, essa alteração legislativa e lançamento do edital vai tornar a administração pública mais eficiente, e a parceria com o setor segurador está auxiliando nisso, trazendo ao gestor público formas para economizar e investir em diversas ações em prol da população do estado.
“Esse instrumento será praticado em todos os outros no estado. Contratar serviços com preço justo e capacidade técnica para garantir a execução qualitativa e no tempo previsto. Certamente, esse novo mecanismo, como dito pelos representantes do setor, é uma legislação eficiente e capaz de honrar os compromissos firmados em edital”, destacou Mauro Mendes
Esteves Colnago parabenizou o governo do estado pela parceria inédita com o setor segurador. Para ele, essa cooperação, que foi amplamente debatida, demonstra a compreensão da importância do papel que os seguros desempenham como mitigador de riscos em projetos e investimentos na infraestrutura do estado.
“A previsão da cláusula de retomada no seguro garantia em contratos de licitação viabiliza a sustentabilidade e sucesso de obras que o Estado compreende necessárias para seu desenvolvimento socioeconômico, tal como o asfaltamento da rodovia MT-530. É um selo que vai confirmar aquilo que foi contratado desde o início do edital”, afirmou Esteves
Iniciativa inédita
A cláusula de retomada irá permitir que as seguradoras possam assumir obras cujos contratos tenham sido descumpridos pela empresa vencedora da licitação. O objetivo é garantir a execução de obras com qualidade e dentro do prazo estipulado.
O secretário de infraestrutura e logística do MT, Marcelo de Oliveira destacou a retomada das obras no estado. A licitação apresentada nesta quarta-feira prevê o asfaltamento de 50 km da MT-430, nos municípios de Confresa e Vila Rica e tem um investimento previsto de R$ 110 milhões.
Segundo ele, atualmente o estado de Mato Grosso tem 374 contratos de serviços de engenharia de grande vulto, destes 40 são acima de R$ 50 milhões. Deste total, 369 contratos já contam com o seguro-garantia.
Desenvolvimento socioeconômico
Ao explicar a importância da alteração da norma que engloba o seguro garantia e cláusula de retomada, o Procurador-Geral do Estado do Mato Grosso (PGE/MT), Carlos Eduardo Bonfim, apontou a importância do diálogo com técnicos do governo estadual, da CNseg e Fenseg.
Segundo ele, a redução do valor para obras de grande vulto (diminuindo de R$ 200 milhões para R$ 50 milhões) foi muito importante, pois vai auxiliar as construtoras a procurarem seguradoras para apólice junto a empresas que administram de forma exitosa as obras. Além disso, as seguradoras vão acompanhar juntamente com técnicos da Secretaria para garantia de qualidade e cumprimento de prazos da obra.
O presidente da FenSeg, Antônio Trindade, ressaltou a importância da iniciativa promovida por Mato Grosso. Para ele, o estado inova, sendo a primeira unidade da federação a construir um mecanismo, que talvez pode servir de parâmetro para demais estados do país, para auxílio na redução de valores em obras de grande vulto, consequentemente ampliar empreendimentos de qualidade em prol da população.
Parceria com estados
Desde 2023 a CNseg desenvolve um projeto de Parcerias com os Estados e Municípios. O objetivo da ação é promover projetos que possam auxiliar governos locais nas áreas de infraestrutura, com o seguro garantia no aprimoramento de editais, concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs).
Além disso, a Confederação quer continuar o diálogo com todas as Unidades Federativas e que, de forma descentralizada, possa apresentar as mais viáveis soluções de desenvolvimento regional, incluindo também, ações voltadas para o meio ambiente, segurança, inovação tecnológica, e auxílio à famílias em situação de baixa renda.
Carros voadores: futuro próximo exige regulamentação e seguros específicos
Sobre carros voadores
• O carro voador combina elementos de carros tradicionais e aeronaves, permitindo viagens por terra e ar
• Ele utiliza motores para gerar potência, que aciona hélices, rotores ou jatos para levantamento e propulsão
• O design pode incluir asas fixas ou rotores que se dobram ou retraem, dependendo do modo de operação
• Equipado com sistemas de controle de voo e assistência ao piloto, facilita a navegação, decolagem e aterrissagem
• A transição entre modos de condução e voo requer mecanismos específicos e um design multifuncional
• Os desafios incluem cumprir regulamentações para veículos terrestres e aeronaves, além da necessidade de nova infraestrutura
• Os carros voadores prometem revolucionar a mobilidade, mas enfrentam obstáculos técnicos e regulatórios significativos
Em busca de uma regulamentação
À medida que o desenvolvimento de carros voadores avança, a necessidade de regulamentação específica e produtos de seguro dedicados se torna cada vez mais evidente.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) do Brasil já deu passos significativos ao finalizar a consulta pública sobre o carro voador EVE-100 da Embraer, sinalizando o amadurecimento do mercado eVTOLs (sigla para Electric Vertical Takeoff and Landing)
Com a previsão de que 50 mil carros voadores estejam operacionais até 2023, o Brasil está posicionado como um líder no emergente setor de Mobilidade Aérea Urbana (UAM).
Regulamentação para carros voadores: uma necessidade premente
A integração segura dos carros voadores no espaço aéreo urbano exige uma regulamentação abrangente, que englobe desde a aeronavegabilidade até o tráfego aéreo e a infraestrutura de suporte.
O Brasil figura na 11ª posição no ranking da KPMG de preparação para o ecossistema de eVTOLs, destacando-se pelo seu comprometimento em desenvolver um ambiente regulatório propício
Desafios no desenvolvimento de produtos de seguro
Um desafio crítico para a expansão do mercado de carros voadores é a criação de produtos de seguro que abordem os riscos únicos associados a essas aeronaves. A complexidade da avaliação de riscos e a necessidade de estatísticas detalhadas para a precificação do seguro são barreiras que precisam ser superadas.
Éder Oliveira, da Atuária Brasil, destaca que a acumulação de dados estatísticos será vital para estabelecer preços de seguros realistas:
“Somente com o passar do tempo e o uso crescente deste bem pela sociedade, o setor de seguros obterá dados estatísticos realistas e com isto estabelecer preços técnicos mais calibrados à realidade dos eventuais sinistros que irão ocorrer”
Iniciativas globais em mobilidade aérea avançada
Empresas e startups em todo o mundo estão na vanguarda do desenvolvimento de carros voadores. Na Europa, a Volocopter se prepara para lançar seu eVTOL, enquanto na China, a Ehang avança com seus ensaios de aeronaves. Nos Estados Unidos, a Alef Aeronautics recebeu um Certificado Especial de Aeronavegabilidade da FAA para seu modelo híbrido, Alef Model A. Essas iniciativas refletem o potencial global do mercado de carros voadores.
Oportunidades para o setor segurador
A Skyrisks e a Quotech exemplificam como as empresas de seguro estão se posicionando para explorar o mercado de Mobilidade Aérea Avançada (AAM). A colaboração entre especialistas em seguro de aeronaves e avaliação de riscos é um passo promissor para fornecer a cobertura necessária a este setor inovador.
As frotas ilícitas russas e o desafio das sanções ocidentais
• Navios petroleiros russos, apelidados de "frota negra", estão empregando táticas para burlar sanções impostas por países ocidentais, colocando em risco a segurança ambiental e econômica de estados costeiros na Europa e Ásia
• Uma investigação do Financial Times e Danwatch revelou o uso de seguros da seguradora russa Ingosstrakh, que podem não oferecer cobertura adequada em caso de desastres ecológicos
Riscos de desastres ambientais sem cobertura de seguro
Os seguros oferecidos pela Ingosstrakh, embora permitam a atracação de petroleiros russos em portos internacionais, possuem uma série de exclusões que praticamente invalidam qualquer reivindicação por derramamentos de óleo. Isso deixa os países vulneráveis a enfrentar sozinhos os custos de um potencial desastre ambiental.
A política de "frota negra" e as sanções ocidentais
A "frota negra" refere-se a navios cujos verdadeiros proprietários são ocultados por meio de jurisdições criadas pelo governo russo, facilitando a venda de petróleo acima do limite de preço estabelecido por sanções ocidentais. Estima-se que mais de 90% das exportações de petróleo russo do Báltico estejam ocorrendo acima deste teto.
Desafios legais e responsabilidades governamentais
O especialista em petróleo de Harvard, Craig Kennedy, destaca a ineficácia dos países costeiros em exigir cumprimento das cláusulas do direito marítimo contra seguros inadequados. Em caso de um derramamento de óleo, os governos poderão ser questionados sobre sua falha em proteger suas águas territoriais e a segurança ambiental.
A posição da seguradora russa Ingosstrakh
Antes das sanções contra a Rússia, a Ingosstrakh tinha participação parcial da seguradora italiana Generali, que foi "congelada" após a invasão russa à Ucrânia. Isso sublinha as complexas relações internacionais e o impacto das sanções no mercado global de seguros.
Fonte: CNseg, em 03.04.2024