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CNPJ por plano: Indefinição da Receita coloca prazo em risco

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Após prepararem as suas estruturas para trabalhar dentro do ambiente do CNPJ por plano e deixar pronto o cadastro até 31 de dezembro, conforme determina a norma, as entidades ainda aguardam que a Receita Federal defina a formatação a ser adotada, diz matéria publicada na nova edição da REVISTA DOS FUNDOS DE PENSÃO, editada pela Abrapp. O texto acrescenta que, se essa definição da SRF não vier logo, o prazo provavelmente precisará ser revisto.

"Acreditamos e esperamos que esse adiamento não aconteça, mas estamos alertas para a hipótese de pedirmos a prorrogação ao CNPC caso necessário", admite o Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins.

Luís Ricardo lembra que a Receita também precisa desenvolver o sistema que irá regrar a operacionalização do CNPC, algo que envolve tecnologia.

Enquanto isso as entidades se ocupam de finalizar os aspectos que independem das definições da Receita e até mesmo avançam internamente na segregação e tentam se inscrever no CNPJ, mas essa inscrição ainda não é de fato possível uma vez que falta a regulamentação do cadastro na SRF, explica Geraldo de Assis Júnior, Secretário Executivo do Colégio de Contabilidade da Abrapp.

A matéria pode ser lida na íntegra em: http://www.agenciawiser.com.br/revista-previdencia/

Fonte: ANCEP, em 08.06.2021