Petros - CNPJ por Plano: esclarecimento sobre Imposto de Renda

Conforme divulgado recentemente, com o objetivo de atender à resolução nº 57/2023 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), conhecida como “CNPJ por Plano”, cada plano de previdência gerido pela Petros passará a contar com um CNPJ distinto e individualizado. O processo de migração teve início em 1º de outubro.

É importante esclarecer que, mesmo após a adoção do CNPJ específico por plano, o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda permanecerá sendo realizado com o CNPJ da Petros (34.053.942/0001-50), sem qualquer impacto na forma como os participantes já realizam suas declarações. Lembrando que os informes de rendimento, de contribuição e de empréstimo da Petros são disponibilizados em fevereiro de cada ano.

Saiba mais

Ao estabelecer que cada plano tenha o próprio CNPJ, demanda antiga das entidades fechadas de previdência complementar, a resolução busca delimitar com maior segurança jurídica as responsabilidades que envolvem cada plano dentro de uma entidade multipatrocinada. O que se quer é evitar, por exemplo, que a execução de uma ação na Justiça contra um plano recaia sobre o patrimônio de outro da mesma entidade.

Cabe lembrar que a Petros é uma das primeiras entidades multipatrocinadas. Desta forma, a Fundação já gere seus planos de forma segregada administrativamente, com expertise de sua equipe e sistemas consistentes e eficientes.

Fonte: Petros, em 18.10.2023.