CNPJ por Plano: Abrapp realiza 1ª reunião para elaborar proposta de regulamentação

A Abrapp promoveu a 1ª reunião do Grupo de Trabalho Adhoc para "Operacionalização do CNPJ por Plano" nesta quinta-feira, 11 de abril, em São Paulo, para iniciar os trabalhos de elaboração de propostas de regulamentação da nova normatização. Aprovada em dezembro de 2018, a Resolução CNPC nº 31 determina o registro do CNPJ dos planos de benefícios das entidades fechadas no prazo de dois anos e exigirão regulamentação específica por parte da Previc e da Secretaria da Receita Federal.

O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, que participa do Grupo de Trabalho, abriu o encontro retomando a trajetória de discussões e ações que culminaram com a aprovação da nova regra pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar no final do ano passado. Ele lembrou que a aprovação da Resolução foi consagrada em GT formado pelo Ministério da Fazenda que contou com a participação de vários representantes, incluindo a Receita Federal e, por isso também, considerada como um novo marco histórico para o sistema que permitirá maior segurança jurídica na segregação dos ativos dos planos de benefícios perante ações na Justiça.

“Fizemos um amplo trabalho de esclarecimento e mobilização dentro e fora do sistema para aprovar o CNPJ por Plano que trará inúmeras consequências positivas para os processos de reestruturação de planos antigos e de fomento para os novos fundos setoriais família e entidades multipatrocinadas”, disse Luís Ricardo. O Diretor Presidente esclareceu que nesta fase a Abrapp pretende se antecipar à regulamentação da nova regra para facilitar o processo de operacionalização e implantação dos registros de CNPJ.

“Precisamos nos preparar para o processo de regulamentação e operacionalização do CNPJ por Plano. Queremos sair na frente e construir uma proposta bem fundamentada para apresentar aos órgãos reguladores”, explicou.

Imóveis - O Coordenador do GT Adhoc da Abrapp, Geraldo de Assis Souza Jr, comentou o propósito do trabalho do grupo. “Neste primeiro encontro, discutimos alguns aspectos técnicos relacionados à operacionalização do CNPJ por Plano. Um dos pontos principais é a questão dos imóveis para evitar ou mitigar a incidência de custos adicionais devido ao registro do CNPJ”, disse.

Além disso, será necessário considerar as exigências impostas pela Resolução CMN nº 4.661 que trazem a vedação dos investimentos diretos das entidades fechadas em imóveis, com o prazo de 12 anos para a alienação ou transferência dos imóveis para fundos de investimentos imobiliários (FIIs).

Outro ponto importante de atenção do grupo é a questão do registro do Plano de Gestão Administrativa (PGA). Existe um entendimento prévio que o PGA deve ficar sob o registro do CNPJ da entidade fechada. Outro foco de atenção do GT da Abrapp são os planos assistenciais, no caso de entidades que administram planos de saúde na modalidade de autogestão.

Quatro temas - O GT da Abrapp definiu quatro áreas específicas para aprofundar os estudos e propostas sobre a regulamentação. Com base nisso, os membros do GT foram divididos em subgrupos. “Definimos um subgrupo para tratar dos aspectos tributários; outro para estudar os aspectos de investimentos junto à CVM; um terceiro para tratar da parte de contabilização e um último, para aprofundar sobre o tema dos planos assistenciais”, informou Geraldo de Assis. O próximo encontro ficou marcado para o próximo dia 15 de maio.

Além do Diretor Presidente e do Coordenador do GT, participaram do encontro o Superintendente Geral, Devanir Silva, os consultores da Abrapp, Antonio Gazzoni, Patrícia Linhares e Sílvio Renato Rangel; do Comitê de Multipatrocinados, Rosângela Jardim e Reginaldo Camillo; da Comissão Técnica (CT) de Governança e Riscos, José Carlos Richter e Marcelo Coelho de Souza; Keite Bianconi (CT Investimentos); Allan Telles Bessa (CT de TI); Walmir Almeida Rodrigues (CT de Planos Previdenciários).

Fonte: Abrapp Acontece, em 12.04.2019.