CNPC amplia possibilidade de inscrição automática para estoque de trabalhadores e fundos instituídos

Por Alexandre Sammogini

Em reunião presidida pelo Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nesta segunda-feira (08/09), o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) ampliou a abrangência das regras da inscrição automática. Com alterações da Resolução CNPC 60/2024, o órgão aprovou uma nova resolução que abre a possibilidade para permitir que o “estoque” de trabalhadores das patrocinadoras, que ainda não tenham aderido ao plano, possam fazer através de processo de adesão automática coletiva.

“É mais um passo importante para a evolução do sistema, que começou, neste caso, com a aprovação da Resolução CNPC 60, em fevereiro de 2024. Em mais uma conquista histórica do sistema, foi aprovada agora a permissão da adesão automática não apenas para os novos trabalhadores, mas também para o estoque”, diz Luís Ricardo Martins, conselheiro titular do CNPC e membro do Conselho Deliberativo da Abrapp.

Segundo levantamento da Abrapp, há cerca de 500 mil trabalhadores nessa situação e que poderão ingressar nos planos de previdência por conta da aprovação da nova resolução. “Os trabalhadores de empresas que possuem planos administrados por entidades fechadas, mas que ainda não participam deles, poderão realizar a inscrição coletiva. Hoje existe cerca de meio milhão de trabalhadores de empresas que oferecem planos, mas que ainda não são participantes. Isso não é mandatório. Cada entidade deve optar pela implementação do novo mecanismo”, diz Devanir Silva, Diretor-Presidente da Abrapp

Outra mudança importante aprovada nesta reunião é que os fundos instituídos também poderão oferecer a inscrição automática, desde que exista contribuição mínima por parte do instituidor, empregador ou qualquer pessoa jurídica que deseja custear o plano. “São duas mudanças que chegaram a ser discutidas em fevereiro de 2024, mas não foram aprovadas na época. E que agora merecem ser comemoradas pelo sistema”, diz Luís Ricardo.

Jarbas Antonio de Biagi, membro suplente do CNPC e Diretor-Presidente da UniAbrapp, também destaca os avanços na regulamentação. “Conseguimos criar uma alternativa para o fundo instituído, desde que exista o aporte da parte do instituidor ou de alguma pessoa jurídica. Agora as entidades terão de trabalhar para implementar as mudanças”, indica.

Outro aperfeiçoamento da Resolução CNPC 60/2024, é que em casos de desistência de participação no plano, a devolução dos aportes poderá ser realizada pela entidade. Antes a norma determinava que a devolução deveria ocorrer apenas pela patrocinadora. Mas havia casos de desligamento de participantes da patrocinadora, que enfrentavam dificuldades de reaver os aportes.

Participação feminina e educação previenciária – Foram apresentados aos conselheiros dois projetos desenvolvidos pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar. A primeira apresentação exibiu os resultados da pesquisa realizada sobre “A Participação Feminina na Previdência Complementar Fechada”, que teve o objetivo de compreender a dinâmica de inclusão e participação das mulheres nos planos de benefícios de previdência complementar, sua inserção no ambiente de gestão das entidades fechadas de previdência complementar e obter dados sobre programas específicos voltados para a adesão do público feminino.

“Temos de trabalhar mais fortemente pela inclusão das mulheres. Elas estão participando ativamente dos planos e dos quadros das entidades, mas ainda são minoria nos cargos de direção. Estamos apoiando iniciativas pela maior inclusão das mulheres”, comentou Jarbas de Biagi.

Já a segunda apresentação tratou da “Agenda de Educação Financeira e Previdenciária”, mostrando as ações realizadas em parceria com o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), responsável pela Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), que busca promover a educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no país. “Foram apresentados os trabalhos de duas entidades que participaram da Semana ENEF e todas as iniciativas adotadas até agora”, comenta o Diretor-Presidente da UniAbrapp.

Entre essas ações, foi destacado o Projeto Poupadores do Futuro, lançado pelo Ministério da Previdência Social na Semana Nacional de Educação Financeira 2025, que levou educação financeira e previdenciária para mais de 5 mil alunos de escolas de 25 cidades no país. “É um projeto transformador, pois conscientiza crianças e jovens sobre a importância de planejar o futuro e forma disseminadores da cultura previdenciária desde cedo”, disse o Secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto.

Temas gerais – Ao final da reunião, foram debatidos temas diversos que contaram com apresentações e posicionamentos da parte dos representantes das entidades fechadas (EFPC). Luís Ricardo pontuou que a ingerência do Tribunal de Contas da União na fiscalização direta das entidades fechadas traz insegurança jurídica. Ele também se posicionou contrariamente à proposta de unificação da Previc, Susep e CVM.

O representante titular no CNPC ainda informou sobre a formação e lançamento da Frente Parlamentar da Previdência Complementar Fechada como um importante veículo para o aperfeiçoamento da legislação do setor. Também foram atualizadas informações sobre as discussões do Decreto 4942/2003, que teve de retornar para o Ministério da Previdência Social para a realização de ajustes. Em seguida, deverá retornar para a Casa Civil, onde poderá ser publicado.

Luís Ricardo ainda formalizou um convite para que o Ministro Wolney Queiroz participe do 46º Conselho Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) que será realizado em São Paulo de 22 a 24 de outubro.

Fonte: Abrapp em Foco, em 09.09.2025.