CMED abre consulta pública para revisão de norma de precificação de medicamentos
A autoridade busca coletar contribuições para a revisão da Resolução CMED 2/2004, que regula os critérios para definição de preços de novos produtos e apresentações de medicamentos
O Comitê Técnico Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CTE/CMED) publicou, em 5 de maio de 2025, a Consulta Pública CMED nº 1/2025, que busca revisar regulação da CMED sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos (Resolução CMED nº 2/2004).
O atual modelo de regulação econômica de medicamentos se mostra defasado frente à evolução da indústria farmacêutica nos últimos vinte anos, prejudicando o acesso a produtos inovadores. A CMED propõe texto que atualizaria a Resolução CMED nº 2/2004, de forma a reformular o modelo de precificação de medicamentos para atender aos avanços do mercado farmacêutico, estimular a inovação e o acesso a tratamentos.
O prazo para contribuições se inicia em 12 de maio de 2025, com encerramento em 10 de julho de 2025. Os interessados poderão enviar contribuições por meio do formulário eletrônico disponível na página da CMED.
Fonte: Mattos Filho, em 09.05.2025