CFM vai sediar encontro dos Conselhos de Profissões Regulamentadas
A sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, foi o local escolhido pelo Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, conhecido por Conselhão, para sediar nos dias 26 e 27 de novembro, o Encontro dos Conselhos de Profissões Regulamentadas. O evento vai debater temas como reflexos de decisões judiciais e de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) no dia-a-dia dessas instituições, governança e o combate à corrupção e ao assédio moral e sexual, entre outros temas. Um dos palestrantes será o ministro do TCU Augusto Nardes.
O evento é direcionado para conselheiros e funcionários dos conselhos profissionais, seja no âmbito federal ou regional. As inscrições podem ser feitas AQUI.
O representante do CFM no Conselhão, conselheiro Alceu Pimentel, ressalta a importância dos temas debatidos. “Serão debatidas questões técnicas, como o Acórdão TCU nº 1.648/24, os casos de dispensa e inexigibilidades de licitação e os reflexos da Resolução CNJ nº 547/24 nas ações de execução fiscal, mas também temas mais amplos, como o uso da Inteligência Artificial e a relevância das atitudes comportamentais no exercício profissional”, detalha.
Programação – Após a abertura, na manhã do dia 26, a conferência de abertura vai debater o tema “Transparência ativa/dados abertos e os reflexos do Acórdão TCU nº 1.648/2024”. Em seguida, será realizado o painel “Processo administrativo disciplinar para empregados dos conselhos de profissões regulamentadas”.
À tarde, serão realizados os seguintes painéis: “Compras públicas nos Conselhos de Profissões Regulamentadas – Dispensas e Inexigibilidades de Licitação”, “Função socioambiental dos Conselhos de Profissões Regulamentadas; excelência na governança e na gestão pública e o Índice de avaliação de governança organizacional (iESGo)”, “Controle interno: ampliação da governança, gestão de riscos e segurança jurídica no momento da tomada de decisões” e “Inteligência artificial como instrumento para trazer maior efetividades aos serviços prestados pelos Conselhos de Profissões Regulamentadas”.
Governança – As atividades do dia seguinte (27) começarão com a palestra “Aperfeiçoamento da cobrança de inadimplentes a luz do Acórdão do TCU 2.402/2022”. Em seguida, serão realizados os seguintes painéis: “Reflexos da Resolução CNJ nº 547/2024 nas ações de execuções fiscais dos Conselhos de Profissões Regulamentadas”, “Gestão de Integridade como cultura: combate à corrupção, assédio moral e sexual”. Entre os palestrantes da mesa sobre a resolução do CNJ estão os juízes Keity Mara de Souza e Saboya, Frederico Montedonio e Gabriel de Silveira Matos.
As atividades do horário da tarde começarão com o painel “Atividade fiscalizatória e a importância da implantação da capacitação profissional”, o qual terá entre seus painelistas o 3º vice-presidente e diretor de fiscalização do CFM, Jeancarlo Cavalcante. Em seguida, está previsto o painel “A relevância das atitudes comportamentais para as profissões regulamentadas (saúde digital, espiritualização e religiosidade)” e a conferência de encerramento “Governança pública, os desafios enfrentados pelos Conselhos de Fiscalização Profissional”, ministrada pelo ministro do TCU Augusto Nardes.
Fonte: Portal CFM, em 07.11.2024.