Bolsonaro sanciona piso salarial de enfermagem; Projeto ainda não possui fonte de recursos definida
Por Rafael Machado
Hospitais privados e filantrópicos cobram definição de fonte de recursos para custear o piso salarial de enfermagem
Na tarde desta quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que institui o piso salarial de enfermagem. Dessa forma, a lei entra em vigor em todo o território a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nos próximos dias.
Assim, o salário mínimo definido para profissionais de enfermagem passa a valer para os serviços privados. No sistema público, a lei só estará valendo em 2023, com a definição da fonte dos recursos do novo gasto, como obriga a lei de Responsabilidade Fiscal e a emenda constitucional do Teto de Gastos. Dessa forma, o piso para enfermeiros é de R$ 4.750, para técnico em enfermagem de R$ 3.325, e para auxiliares e parteira, de R$ 2.375.
Desde o início da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, entidades alertam para a necessidade de ser definida a fonte de recursos, já que a estimativa é que o piso custe 16 bilhões de reais ao serviço público e à saúde suplementar. Pequenas unidades hospitalares e as santas casas devem ser as mais afetadas. Agora, entidades devem recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF) para questionar a falta da fonte de recursos e pressionar os parlamentares.
Fonte: Futuro da Saúde, em 04.08.2022