Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-09409/2017, em 06.05.2025

PL-09409/2017 - Dispõe sobre a realização de propostas, endossos, aditivos, certificados individuais, bilhetes, apólices e contratação de seguros privados, de microsseguros e de planos de previdência complementar aberta, por intermédio de transações eletrônicas seguras.

- 05/05/2025 - Parecer recebido para publicação.

- 05/05/2025 - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025, Letra A.

Fonte: Câmara dos Deputados, em 06.05.2025