Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-09409/2017, em 05.09.2025

PL-09409/2017 - Dispõe sobre a realização de propostas, endossos, aditivos, certificados individuais, bilhetes, apólices e contratação de seguros privados, de microsseguros e de planos de previdência complementar aberta, por intermédio de transações eletrônicas seguras.

- 04/09/2025 - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

Fonte: Câmara dos Deputados, em 05.09.2025