Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-02597/2024, em 03.08.2024

PL-02597/2024 - Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

- 02/08/2024 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

- 02/08/2024 - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2024, Letra D.

Fonte: Câmara dos Deputados, em 03.08.2024