Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-02391/2023, em 28.08.2025

PL-02391/2023 - Dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências.

- 27/08/2025 - Lido o Parecer pelo Relator.

- 27/08/2025 - Aprovado o Parecer.

- 27/08/2025 - Parecer recebido para publicação.

Fonte: Câmara dos Deputados, em 28.08.2025