Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-02055/2025, em 07.06.2025

PL-02055/2025 - Revoga o art. 56 da Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024.

- 06/06/2025 - Recebimento pelo(a) CMADS.

- 06/06/2025 - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025.

Fonte: Câmara dos Deputados, em 07.06.2025