BC submete à participação popular proposta de revisão dos balancetes combinados dos sistemas cooperativos de crédito

Proposta busca aumentar a transparência, a clareza e a abrangência da regulação para o segmento cooperativo de crédito. Minuta da norma submetida à consulta pública levanta quatro questões principais, para manifestação da sociedade. Contribuições podem ser enviadas pelo site do BC e pelo portal Participa + Brasil.

O Banco Central (BC) publicou o Edital de Participação Social nº 120/2025, para colher subsídios sobre a revisão das normas que estabelecem os critérios e procedimentos para elaboração e divulgação dos balancetes combinados dos sistemas cooperativos de crédito, com o objetivo de aumentar a transparência, a clareza e a abrangência da regulação estabelecida por este Banco Central para o segmento cooperativo de crédito.

A medida irá atualizar as normas da Resolução nº 4.151, de 30 de outubro de 2012, que criou o balancete combinado, com vistas a ampliar o escopo desse documento contábil, bem como realizar outras atualizações, tendo em vista terem decorridos mais de dez anos desde a edição dessa norma e mudanças na legislação correspondente.

Sistemas cooperativos de crédito

Esses sistemas são formados por cooperativas de crédito, entidades que prestam serviços financeiros similares àqueles prestados pelos bancos, como conta de depósito, empréstimo e investimento, mas que pertencem aos próprios clientes, chamados de cooperados. Diferentemente dos bancos, as cooperativas de crédito não possuem finalidade de lucro, assim seu resultado positivo é dividido entre os seus cooperados. As cooperativas de crédito, bem como os sistemas cooperativos, têm um papel social importante, uma vez que ajudam a desenvolver a economia local, especialmente em pequenas cidades.

"Essa proposta está alinhada com as alterações na organização dos sistemas cooperativos nos últimos anos, de modo a prover informações de melhor qualidade para os usuários", disse Uverlan Rodrigues, chefe adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC.

Escopo da proposta

A consulta apresenta um conjunto de questões que trata essencialmente do escopo das entidades que deverão compor o combinado cooperativo e sobre a divulgação de informações financeiras, incluindo a proposta de exigência de informações relacionadas à sustentabilidade.

A iniciativa se alinha ao processo de modernização regulatória conduzido pelo Banco Central e responde a demandas de aprimoramento da supervisão e do acesso à informação pelos cooperados e pela sociedade.

Temas da consulta pública

A minuta da norma submetida à consulta pública levanta quatro questões principais, para manifestação da sociedade.

O primeiro questionamento trata do escopo das entidades que deverão compor o combinado cooperativo. Com o desenvolvimento do sistema financeiro nacional e o surgimento de novos tipos de entidades, o Banco Central do Brasil tem sentido a necessidade de ampliar o escopo do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, a fim de proporcionar uma visão mais adequada dessess sistemas. Assim, está em análise a possibilidade de incluir as confederações de serviços constituídas por cooperativas centrais de crédito, administradoras de consórcio, instituições de pagamento, fundos de investimento e outras entidades controladas por instituições que compõem o sistema cooperativo no referido documento contábil.

O segundo assunto em debate é sobre a divulgação do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, com o propósito de analisar, considerando a utilidade e relevância para o usuário externo, quais as demonstrações financeiras que deverão ser incluídas no rol das demonstrações a serem divulgadas junto com o Balanço Combinado Cooperativo.

O terceiro tema diz respeito à exigência de divulgação das informações relacionadas à sustentabilidade do sistema cooperativo, dada a relevância que esse assunto tem aos usuários das informações financeiras.

Por fim, a consulta abre espaço para manifestações gerais acerca da revisão dos critérios de elaboração e divulgação das informações financeiras do Sistema Cooperativo.

Implementação das normativas

Ao final da consulta, as sugestões serão avaliadas e consideradas para incorporação às propostas de atos normativos, que serão então submetidas à Diretoria Colegiada do BC e, em seguida, ao Conselho Monetário Nacional.

A proposta prevê que, uma vez aprovada, a norma entre em vigor com prazo suficiente para que as cooperativas de crédito se adaptem gradualmente às novas exigências. Também está em estudo a publicação de orientações complementares para facilitar a transição.

Como participar

As contribuições à Consulta Pública podem ser feitas até 30 de junho de 2025, no site do Banco Central (www.bcb.gov.br). Acesse o menu “Acesso à Informação” e clique nos links Participação Social> Acesse o sistema> Consultas e outras participações ativas. Clique aqui para acessar diretamente o sistema.

O acesso também pode ser realizado pelo Portal Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil), do governo federal. É possível ainda encaminhar sugestões e comentários para o e-mail denor@bcb.gov.br.

Não é preciso responder a todas as questões, respostas parciais também serão consideradas. Todas as contribuições ficarão disponíveis no site do BC.

Fonte: BC, em 02.06.2025.