BC autoriza mudança em regulamento de arranjo de pagamento de compra da Mastercard

O Banco Central do Brasil (BC) concedeu, nesta segunda-feira (5/12), autorização de alteração de regulamento dos arranjos de pagamento classificados como de compra, domésticos, com o uso de conta de pagamento pós-paga, pré-paga e de depósito instituídos pela Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda (Mastercard).

Essas alterações contemplam regras relacionadas com a implementação do programa de pagamentos vinculados ao WhatsApp (Programa Facebook Pay), que possibilitará a realização de transações de compra com cartões de crédito, de débito e pré-pago. Essa funcionalidade se juntará à realização de transferências de recursos entre seus usuários, autorizada em março de 2021.

Destaca-se que a autorização concedida é apenas uma das etapas necessárias à liberação do programa Facebook Pay, no caso dos arranjos de compra, que continua sobrestado até que outros requisitos regulatórios aplicáveis, especialmente aqueles relacionados a aspectos concorrenciais e não discriminatórios, tenham seu cumprimento comprovado pelas instituições envolvidas em sua implementação.

A relação atualizada dos arranjos integrantes do SPB autorizados pode ser encontrada aqui.

Fonte: BCB, em 05.12.2022.