Avanço das propostas de flexibilização do PGA é um tema aguardado para o início do ano
Por Alexandre Sammogini
O início das atividades do Grupo de Trabalho (GT) que discutirá novas regras para o PGA (Plano de Gestão Administrativa) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) é um dos temas mais aguardados para o início de 2022. A formação do GT foi aprovada na 16ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizada no último dia 4 de outubro, tendo sido nomeado como coordenador Geraldo de Assis Souza Jr, após indicação do sistema Abrapp.
“Estamos prontos para iniciar as reuniões e debates do Grupo de Trabalho. Pretendemos apresentar uma minuta com propostas para a flexibilização das regras do PGA como ponto de partida das discussões. Claro que o material estará aberto para incorporar sugestões e propostas dos demais representantes do grupo”, diz Geraldo de Assis, que também é Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp.
O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, vem destacando a importância da criação de novas regras para o PGA e lembra que a minuta já havia sido apresentada no ano passado ao ex-Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Fontoura Valle, em reunião realizada no mês de abril passado – leia mais.
“Em um momento em que buscamos modernização, aperfeiçoamento e concorrência justa com entidades abertas, o sistema precisa ter um mecanismo para investir no próprio negócio, buscando fomento, desenvolvimento tecnológico e maneiras que as coloquem em condições equitativas de competição”, disse o Diretor Presidente da Abrapp. A expectativa é que as propostas sejam discutidas e aprovadas até junho de 2022.
A reunião do órgão deliberou pela formação de um GT para elaborar uma proposta para a flexibilização do PGA pelas entidades. “A Abrapp já tem uma minuta de proposta. Acreditamos que a flexibilização do PGA é essencial para adaptação das EFPC ao ambiente mais competitivo do setor”, diz Luís Ricardo. O objetivo da proposta é garantir maior musculatura para o fomento das entidades para que possam contar com orçamento próprio para investir no crescimento.
Propostas principais – A minuta já elaborada anteriormente pela Abrapp está dividida em alguns pilares principais que visam a flexibilização da gestão administrativa dos recursos das EFPC. Um dos pontos prevê o fim da exigência da contabilização ao final de cada mês do valor do PGA para cada um dos planos previdenciais das entidades, explica Geraldo de Assis. Um segundo ponto, que é consequência do anterior, indica que o PGA obtenha o reconhecimento normativo como ente contábil apartado dos planos.
Geraldo de Assis conta que outra proposta defendida pela Abrapp é que a gestão do PGA e sua destinação, bem como sua fiscalização, sejam aprovadas e realizadas pelos órgãos de governança de cada EFPC. “Defendemos a flexibilização sim, mas como o respaldo da governança de cada entidade. Ou seja, os gastos do PGA devem ser aprovados pelo Conselho Deliberativo, com o acompanhamento do Conselho Fiscal, que deverá incluir as movimentações no relatório de controles internos semestral”, diz o representante. Ele explica que dessa maneira será garantida uma governança robusta para a destinação dos investimentos provenientes do PGA.
As propostas elaboradas pela Abrapp visam a flexibilização das regras para que os recursos do PGA estejam vinculados à entidade como um todo, para que seja possível realizar investimentos para o fomento de novos planos. “A estrutura atual da regulação do PGA exige que o saldo fique vinculado a cada plano individualizado. É um modelo que gera muitas dificuldades para os investimentos de fomento dos planos”, diz Geraldo de Assis. No contexto de criação de novos planos instituídos, voltados aos familiares de participantes e corporativos não patrocinados, a mudança das regras do PGA é um ponto fundamental para garantir a sustentabilidade e o crescimento do sistema.
Fonte: Abrapp em Foco, em 26.01.2022.