ANBIMA - Audiência pública propõe regras para reforçar a transparência de informações ao cliente sobre produtos de investimento
Proposta prevê que distribuidores forneçam detalhes específicos sobre condições, riscos e garantias dos títulos
Abrimos audiência pública para reforçar a transparência sobre produtos de investimentos em publicidade, materiais de divulgação e prospectos de vendas.
As novas regras propostas obrigam que as características próprias dos produtos, como prazo, rentabilidade prevista, taxa de carência, emissor e riscos, sejam os principais argumentos de venda fornecidos aos investidores.
A proposta ainda dispõe que informações relacionadas à existência de garantia do produto, seja via FGC (Fundo Garantidor de Crédito) ou FGCCoop (Fundo Garantidor de Crédito Cooperativo), estejam expostas de forma clara e não sejam usadas com destaque ou único argumento de venda,
A audiência pública também contempla propostas de ajustes pontuais e de redação na tabela de classificação de riscos dos produtos para fins de suitability.
As novas regras alteram o Código de Distribuição e as Regras e Procedimentos do Código de Distribuição.
Audiência pública
Comentários podem ser enviados até 23 de julho pelo e-mail audiencia.publica@anbima.com.br. Todas as propostas entrarão nas Regras e Procedimentos do Código de Distribuição.
Fonte: Anbima, em 23.06.2025.