Audiência pública do Código de Distribuição termina dia 24

Documento passou por ajustes técnicos e de redação

A nova versão do Código de Distribuição pode receber comentários e sugestões até dia 24 de dezembro. Basta enviar suas contribuições para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br. Para conferir as novidades, acesse a tabela que indica as alterações feitas em cada artigo, ou acesse o código na íntegra.

As mudanças feitas no texto buscam prever as regras e procedimentos de apuração do valor de referência dos investimentos dos clientes, que serão publicadas em dezembro. As alterações não modificam o teor das regras colocadas em audiência pública no mês de setembro de 2021.

Além disso, foram feitos ajustes gerais de redação; melhorias nos itens do código que preveem as regras e procedimentos para transferência de produtos de investimento, em vigor desde abril de 2021; alinhamento com as novas regras do Código de Administração de Recursos de Terceiros; e as regras de suitability mudaram de lugar: elas foram retiradas do código e agora ficarão concentradas apenas no documento de Regras e Procedimentos de Suitability, para facilitar a visão do mercado a respeito.

Fonte: Anbima, em 22.12.2021.