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Atualização do Código Civil – Capítulo de Seguros
Por Bárbara Bassani
O Código Civil está passando por um processo de revisão, tendo sido formada para tanto, uma Comissão de Juristas, presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os diversos temas, a Comissão também apresentou sugestões ao Capítulo de Seguros.
Com isso, existem dois projetos em paralelo tratando de alterações em seguros, o Código Civil e o PLC nº 29/2017, que propõe uma Lei de Seguros específica para o país.
Fonte: TozziniFreire, em 07.03.2024