Ato Regular de Gestão e Segurança Atuarial são temas de artigos da PREVIC na Revista de Previdência

A edição de nº 15 foi lançada e pode ser acessada livremente. Os temas são fundamentais para o setor

A Revista de Previdência nº 15 foi lançada, dia 26/11, durante o evento Abrapp Itinerante Regional Centro-Norte e Nordeste, realizado em Brasília. A publicação possui dois artigos técnicos produzidos pela PREVIC, com detalhada fundamentação.

O primeiro deles trata do “Ato Regular de Gestão: segurança Jurídica nos Fundos de Pensão”, escrito em conjunto pelo procurador-chefe da Procuradoria Federal na PREVIC, Leandro da Guarda, e pelo diretor-superintendente da autarquia, Ricardo Pena. O texto explora o conceito do Ato Regular de Gestão (ARG), formalizado na Resolução PREVIC 23/2023, e aplicável às operações envolvendo as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A leitura é fundamental para todos os agentes públicos e privados que atuam, de alguma forma, no setor.

O segundo artigo foi escrito pelo coordenador-geral de Orientação de Atuária, Christian Catunda, sobre o tema: “Fixação de padrões mínimos de segurança atuarial em planos de benefícios de Entidades Fechadas de Previdência Complementar”. Ele faz uma análise dos fundamentos constitucionais e legais que autorizam o Estado a determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeiros e atuariais, com finalidade de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). E conclui pela imprescindibilidade dos padrões mínimos de conservadorismo e prudência fixados pelo Estado, para a garantia da segurança atuarial básica.

O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, elogiou o empenho de editar e publicar a Revista de Previdência. “Essa iniciativa precisa ser reverenciada e valorizada, porque o que a gente faz precisa ter registro. E a revista simboliza isso”, disse.

15 anos

Durante o lançamento, o editor da revista, Flávio Martins Reis, explicou que a publicação é uma homenagem aos 15 anos de criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).

Na apresentação da publicação, Flávio Martins destacou que “foram muitos braços para erguer essa estrutura robusta de fiscalização, supervisão, regulação e sancionamento no âmbito do Regime Fechado de Previdência Complementar. Mulheres e homens de coragem, com determinação e alocando grande esforço para a materialização de uma crença: é possível que esse regime previsional continue forte para atender a milhões de brasileiros e possa crescer para atender ainda mais pessoas”.

Fonte: Previc, em 29.11.2024.