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Associação Médica Brasileira está ao lado da classe médica na audiência pública que irá discutir projeto que altera a legislação do Imposto de Renda

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A defesa dos interesses da classe médica está garantida. A Associação Médica Brasileira (AMB), através do seu presidente César Eduardo Fernandes, irá participar da audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que está analisando a alteração da legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25). O requerimento de inclusão da entidade foi solicitado pelo deputado Joaquim Passarinho.

A audiência pública irá debater o PL, que prevê alteração do IR nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para pessoas físicas que auferem altas rendas e outras providências. E devem ocorrer até o dia 20 de junho.

“É fundamental que a classe médica, representada pela AMB, esteja presente na audiência pública, pois dessa forma irá defender e apresentar os impactos desse Projeto de Lei, na vida dos médicos e médicas e por conseguinte na população”. É necessário que sejam feitos estudos aprofundados de como essas alterações irão repercutir na, já tão difícil, profissional dos médicos brasileiros.

Segundo o relator do projeto, o deputado Arthur Lira, há quatro pontos críticos no texto do Projeto de Lei relacionado ao IR:

  1. A elevação do limite de isenção para R$ 2.428,80 deveria estar no próprio projeto, mas foi tratada em Medida Provisória, exigindo alinhamento entre os dois atos;
  2. Há uma assimetria entre a alíquota de retenção na fonte sobre lucros e dividendos (10%) e a alíquota do IRPF anual, o que pode gerar restituições;
  3. Alguns rendimentos, como os da poupança, influenciam a alíquota do IRPFM sem integrar sua base de cálculo;
  4. Falta clareza sobre como será feita a compensação do IR para pessoas físicas que recebem dividendos, quando a soma das alíquotas efetivas ultrapassar as alíquotas nominais.

A Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 1087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, foi oficialmente instalada na Câmara dos Deputados no último dia 6 de maio. Segundo o texto do projeto a ideia é aliviar a carga tributária para trabalhadores com rendas mais baixas, porém ao mesmo ao mesmo tempo em que propõe uma tributação mínima de 10% para aqueles com rendimentos mensais a partir de R$ 50 mil (R$ 600 mil anuais).

Fonte: AMB, em 28.05.2025.