Articulação da Previ com outras entidades mantém direito de fundos

Texto da Reforma Tributária foi revisto para garantir isenção de tributos para as EFPCs

Em uma conquista importante para 10 milhões de trabalhadores, a Previ, em articulação conjunta com Abrapp, Anapar, entidades representativas dos participantes como a Anabb e outros fundos de pensão, garantiu a isenção dos tributos IBS e CBS para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) na regulamentação da Reforma Tributária. O relatório final, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, atendeu às reivindicações do sistema.

A atuação da Previ foi destacada, com a participação do presidente João Fukunaga e do diretor de Administração Márcio de Souza, que estiveram pessoalmente envolvidos na articulação no Congresso Nacional e junto ao governo. A mobilização, que incluiu intensa agenda com parlamentares e técnicos do Ministério da Fazenda, buscava esclarecer a natureza jurídica das EFPCs, que são sociedades civis sem fins lucrativos, e proteger os recursos dos participantes.

Márcio de Souza afirma que “com a nossa mobilização e com a força das trabalhadoras e trabalhadores, conquistamos uma vitória muito importante. Os deputados reconheceram que fundos de pensão e entidades de autogestão em saúde não devem ser tributados e nos incluíram como isentos no projeto”. Para o diretor, a conquista fortalece o sistema fechado de previdência complementar.

Caso a incidência dos novos impostos IBS e CBS sobre as entidades fechadas fosse mantida, poderia haver desequilíbrios significativos na gestão dos planos e nos benefícios pagos aos participantes.

A luta, no entanto, não terminou. O projeto ainda será discutido e votado também no Senado, e a Previ segue determinada a garantir que as emendas sejam mantidas, para proteger efetivamente os recursos dos associados, que visam a formação de poupança para a garantia de uma aposentadoria digna.

Fonte: Previ, em 11.07.2024.