Anvisa aprova nova resolução sobre exames de análises clínicas: entenda o que muda
Confira os principais pontos da norma que substituirá a RDC Anvisa nº 302/2005 e impacta serviços farmacêuticos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em 03 de maio de 2023, o novo regulamento técnico que atualiza os requisitos sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de anatomia patológica e de outros serviços que executem Exames de Análises Clínicas (EAC). Nesse caso, estão contemplados, porém não limitado a eles, exames biológicos, microbiológicos, imunológicos, químicos, bioquímicos, imuno-hematológicos, hematológicos, citológicos, anatomopatológicos, genéticos, de biologia molecular, biologia celular, micologia, parasitologia, toxicologia, urinálise ou outros exames em material biológico de origem humana.
A norma, que entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 2023, revoga e substitui integralmente a RDC Anvisa nº 302/2005, além de ampliar de forma significativa o rol de exames permitido em farmácias e drogarias. O tema foi objeto de ampla discussão ao longo dos últimos quatro anos, tendo contado três consultas dirigidas, dois diálogos setoriais, uma consulta pública (CP nº 912/2020), e duas audiência públicas.
Fonte: Mattos Filho, em 09.05.2023