Anapar - Retomada do Congresso recoloca previdência complementar no centro dos debates legislativos

Com a volta das atividades legislativas nesta semana, o Congresso Nacional retoma discussões decisivas para o futuro da previdência complementar no Brasil. A Anapar acompanha de perto as movimentações no Parlamento, especialmente no que diz respeito ao substitutivo do PLP 84/2015, que está em análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

A proposta trata da governança das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e tem impactos diretos sobre a representação dos participantes e a gestão dos fundos. Um grupo de trabalho da Anapar está dedicado à análise do texto para apresentar sugestões que reforcem os princípios da transparência, da paridade e da boa governança.

Avanços também na pauta tributária: atualização do IRPF – Hoje, 05/08, o Senado Federal avançou na pauta econômica com a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do relatório do senador Jaques Wagner (PT/BA) ao PL 2692/2025, que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, com vigência a partir de maio de 2025, busca corrigir a defasagem histórica da tabela.

Nova tabela do IRPF:

• Isentos: até R$ 2.428,80;
• Faixa 1: R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 – alíquota de 7,5% (dedução de R$ 182,16);
• Faixa 2: R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – alíquota de 15% (dedução de R$ 394,16);
• Faixa 3: R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – alíquota de 22,5% (dedução de R$ 675,49);
• Faixa 4: acima de R$ 4.664,68 – alíquota de 27,5% (dedução de R$ 908,73).

O projeto, já aprovado na Câmara, incorpora os efeitos da MP 1294/2025, que será revogada com a sanção do PL. O objetivo é garantir a conversão em lei antes da perda de eficácia da medida provisória. Agora, a matéria segue para apreciação no Plenário do Senado.

Defesa da previdência complementar – Outro ponto alto da agenda deste mês será o lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, marcado para o próximo dia 26 de agosto, às 17h, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados. A iniciativa reúne deputados e senadores comprometidos com a valorização do modelo fechado de previdência, que tem cumprido um papel essencial na construção da segurança financeira de milhões de brasileiros, e do desenvolvimento do país.

A Frente surge em um momento crucial, diante de propostas que ameaçam a autonomia e os princípios que regem as entidades fechadas. O objetivo é criar um espaço permanente de diálogo entre o Parlamento, os participantes, assistidos, entidades representativas e especialistas do setor.

A Anapar reforça seu compromisso de estar presente nos espaços de debate, contribuindo com propostas que fortaleçam o sistema e ampliem a proteção dos direitos dos trabalhadores que investem no futuro por meio da previdência complementar.

Lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC

 Data: 26/08/2025
 Horário: 17h
 Local: Câmara dos Deputados – Anexo II – Plenário 3 (corredor das comissões)

Fonte: Anapar, em 05.08.2025