Alterações regulatórias da recente publicação das RNs 573 e 574 da ANS
Por Ricardo Newlands, Rodrigo Raposo e Eduardo Abrahão
A diretoria colegiada da ANS (Agência Nacional de Saúde) se reuniu no último dia 27 de fevereiro e aprovou as alterações de diversos pontos da regulação para o setor da saúde suplementar, especialmente para as operadoras de planos privados de assistência à saúde e administradoras de benefícios.
Dentre as matérias que foram deliberadas na 585ª reunião da diretoria, se destacam os itens pautados pela Diope (diretoria de normas e habilitação das operadoras), a saber: 1) aprovação da proposta de resolução normativa que dispõe sobre os critérios de constituição de provisões técnicas a serem observados pelas operadoras, com a consequente revogação das Resoluções Normativas 393/15; 442/2018 e 476/2021 da ANS e; 2) aprovação da proposta de Resolução Normativa que visa simplificar as normas prudenciais da ANS, com a consequente alteração das Resoluções Normativas 519/2022; 521/2022; 523/2022 e 557/2022 da ANS.
Fonte: Consultor Jurídico, em 13.03.2023