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Alíquota reduzida para plano de saúde de pets é surto coletivo institucionalizado
Por Ivan Morais Ribeiro
O projeto da regulamentação da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados incluiu uma alíquota reduzida para plano de saúde de animais domésticos. Há, ainda, emendas do setor, na tramitação do PLP nº 68, de 2024, no Senado, para acrescentar ração animal na cesta básica nacional de alimentos, entre outras benesses.
O caso me lembrou as narrativas de reis enlouquecidos que doavam o patrimônio do povo para seus animais domésticos. A história se repete. Ora, não há nenhuma diferença entre conceder incentivos tributários aos animais domésticos (leia-se: por meio de recursos públicos) e considerar legítimo um rei doar grande parte do patrimônio do povo ao seu cachorro.
Fonte: Consultor Jurídico, em 18.09.2024