Alerta Regulatório – 27.10.2023
LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 157, DE 24.10.2023
Dispõe sobre a concessão do auxílio indenizatório previsto no art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
2) PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 022, DE 25.10.2023
Inclui procedimentos e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
3) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.369, DE 25.10.2023
Acrescenta novo dispositivo à Resolução CFM nº 2368/2023, que fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2024 e dá outras providências.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 27.10.2023)
5) ALERTAS ANVISA EM 27.10.2023
6) Notícias Anvisa, em 26.10.2023
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ANS
7) Notícias ANS, em 26.10.2023
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Agenda de Webinários
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9) ANS vai coordenar diálogo com sociedade para propor soluções utilizando um sandbox regulatório
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10) Pedido de reembolso nos planos de saúde: uma análise atual, danos e formas de se evitar sua existência
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11) Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-01215/2021, em 26.10.2023
Altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
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12) IESS - Número de beneficiários de planos médicos cresce 1,6% em 12 meses
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13) Justiça acreana determina que plano de saúde pague indenização para paciente com esclerose múltipla (TJAC)
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14) Navegando nas ondas da inovação médica: escalonamento de riscos, dever de informação e consentimento do paciente em um oceano de tecnologias emergentes
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15) Check-up nas empresas: conheça as doenças mais comuns dos executivos
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16) 9 principais palavras do universo da tecnologia em saúde
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17) UNIDAS tem vitória em ação coletiva e recupera R$ 100 mil em recursos para ASFAL
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18) Notícias AMB, em 26.10.2023
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19) Anvisa lança plataforma de monitoramento da Agenda Regulatória
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20) Mais da metade dos CEOs priorizam alocação de capital para iniciativas ESG
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21) CFC aprova resolução para a adoção dos padrões internacionais de preparação e asseguração de Relatórios de Sustentabilidade
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LGPD
22) Aviso de Privacidade esclarece o titular sobre como ANPD trata dados pessoais de internautas
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