Alerta Regulatório – 23.10.2023
LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CVM Nº 193, DE 20.10.2023
Dispõe sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão internacional emitido pelo International Sustainability Standards Board - ISSB.
ANVISA
2) RESOLUÇÃO - RDC Nº 823, DE 19.10.2023
Institui o projeto piloto de implementação do procedimento de avaliação otimizada, baseado em critérios de risco, para confirmação da adequação aos requisitos sanitários da documentação submetida à Anvisa em petições de registro e de mudanças pós-registro de medicamentos.
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 23.10.2023)
ANS
4) ANS divulga resultado preliminar do Mapeamento do Risco Assistencial (20.10.2023)
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18) Notícias AMB, em 20.10.2023
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