Alerta Regulatório – 09.11.2023
LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.721, DE 08.11.2023
Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 09.11.2023)
3) Notícias Anvisa, em 08.11.2023
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ANS
4) RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.858, DE 07.11.2023
Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora SANTA LUZIA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
5) ANS lança publicação sobre diversidade e inclusão
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
6) Agenda de Webinários
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7) Calendário Normativo – Dezembro de 2023
Com a atualização da RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 589, DE 07.11.2023
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8) Assista ao debate que rolou no Conahp 2023 sobre mudanças estruturais na saúde suplementar
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9) Plano de Saúde. Abusividade. Interpretação do STJ
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10) Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem prescrever órteses e próteses (TRF1)
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11) Rede D’Or cancela contratos com três operadoras devido à baixa remuneração
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12) Comissão aprova projeto que exige equipamentos para pessoas com deficiência em hospitais
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13) Aprovada na CCJ instalação de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos
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14) JurisHealth: confira os três artigos mais lidos na plataforma
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15) Ministério da Saúde abre consulta pública sobre o uso de dados abertos no SUSLeia mais
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16) TST não aceita proposta da CNSaúde sobre piso da enfermagem
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17) Cremesp apresenta nova gestão em Boletim Especial Pós-Eleição 2023
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18) Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara
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LGPD
19) Diretora Nairane Rabelo finaliza seu mandato na ANPD
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20) CNC produz cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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