Alerta Regulatório (Unimed Curitiba), de 16.09.2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NORMAS EM GERAL
1) LEI ESTADUAL (PR) Nº 20.321, DE 09.09.2020
Estabelece medidas a serem adotadas no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19).
2) DECRETO ESTADUAL (PR) Nº 5.686, DE 15.09.2020
Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus –COVID-19.
3) PORTARIA MJSP Nº 513, DE 15.09.2020
Dispõe sobre a implantação de Programa de Integridade em empresas contratadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
ANVISA
5) Autorizada ampliação dos estudos de vacina contra Covid-19
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6) Informe sobre instabilidade no SAT
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7) BPF de produtos para saúde: zerada fila de petições
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CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)
8) Informe CNES de 11 e 14 de setembro 2020
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ANS
9) PORTARIA ANS Nº 326, DE 15.09.2020
Formaliza a alteração, na Câmara de Saúde Suplementar, de que trata a RN nº 237/2010, artigo 3º, inciso V, alínea "d", segmento das empresas de odontologia de grupo, alternando a posição dos atuais representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo - Sinog.
10) ANS disponibiliza indicadores para avaliar desempenho de hospitais no cuidado ao paciente
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11) Resultados da 534ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
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12) Resultados da 17ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
13) Segurado não deve pagar multa por rescindir plano de saúde, diz juíza
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14) Presidente da FBH expõe preocupações do setor hospitalar com a aplicação da nova legislação de Proteção de Dados
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15) Municípios são os que mais contratam profissionais de saúde no País
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16) Cofen apresenta demandas da Enfermagem ao ministro da Saúde
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17) InCor, everis Brasil, Xilinx e NTT Disruption trabalham juntas para validar a Observação Virtual de Pacientes
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18) “VACINAS E COVID-19″ Em debate na Academia Nacional de Medicina
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19) Agenda de Webinários
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LGPD
20) Agora vigente, como a LGPD impacta nas empresas?
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21) Não existe ‘depois’ na adequação à LGPD. É agora ou multa!
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