Alerta Regulatório Orizon – 29.04.2021
LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 784, DE 23.04.2021
Institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de estabelecer fluxo interno de circulação e utilização das informações contidas nos planos de saúde (PS) e nos relatórios anuais de gestão (RAG), municipais, estaduais e do Distrito Federal.
2) PORTARIA GM/MS Nº 829, DE 28.04.2021
Dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19.
3) PORTARIA SAES/MS Nº 475, DE 22.04.2021
Inclui medicamento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
4) PORTARIA SAES/MS Nº 478, DE 23.04.2021
Inclui atributos para medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
CIRCULAR CAIXA N° 944, DE 28.04.2021
Dispõe sobre a divulgação da versão 13 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
5) CIRCULAR CAIXA N° 945, DE 28.04.2021
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências abril, maio, junho e julho de 2021, e diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências.
6) RESOLUÇÃO GECEX Nº 193, DE 28.04.2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido. Mantém vigente a suspensão, por interesse público, dos direitos antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo estabelecida pela Resolução Gecex nº 147, de 15 de janeiro de 2021, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
ANVISA
7) PORTARIAS - ARESTO - DESPACHO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 29.04.2021)
8) Notícias Anvisa, em 28.04.2021
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ANS
9) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 28.04.2021
10) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE (DOU DE 29.04.2021)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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TELEMEDICINA
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