Alerta Regulatório Orizon – 28.04.2021

LEIS E NORMAS EM GERAL

1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27.04.2021
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

2) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27.04.2021
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

3) DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 003, DE 23.04.2021
Dispõe em caráter excepcional sobre os critérios para administração de vacinas pelo farmacêutico durante a pandemia em razão da Covid-19.

ANVISA

4) PORTARIAS - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 28.04.2021)

5) ALERTAS ANVISA EM 28.04.2021

6) Notícias Anvisa, em 27.04.2021
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ANS

7) COMUNICADO DIOPE/ANS DE 27.04.2021

8) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 28.04.2021)

9) Consultas Públicas em andamento
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ARTIGOS E NOTÍCIAS

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16) Agenda de Webinários
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LGPD

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