Alerta Regulatório Orizon – 26.09.2022

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LEIS E NORMAS EM GERAL

1) PORTARIA CONJUNTA/SCTIE/MS Nº 016, DE 10.08.2022
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.

2) PORTARIA CONJUNTA/SCTIE/MS Nº 017, DE 08.09.2022
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteogênese Imperfeita.

3) RESOLUÇÃO CFN Nº 733, DE 23.09.2022
Institui o Glossário Virtual do Sistema CFN/CRN e dá outras providências.

ANVISA

7) Anvisa esclarece: produto de cannabis não pode ser vendido por delivery
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ANS

8) DESPACHO ANS/PRESI Nº 080, DE 23.09.2022

10) ANS suspende a comercialização de 70 planos de saúde (26.09.2022)
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11) ANS promove Audiência Pública nº 25
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12) ANS esclarece sobre medidas econômico-financeiras apresentadas na última reunião, em 19/09
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ARTIGOS E NOTÍCIAS

13) ANS reduz exigências e operadoras podem economizar R$ 18 bilhões
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14) Idec - Agora é lei! Operadoras vão cobrir tratamentos fora da lista da ANS
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15) Rol da ANS e os contratos de planos de saúde
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16) O conflito de interesses dos atores do subsistema de saúde suplementar
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17) Plano de Saúde que se negou a implantar marca-passo é condenado em danos morais (TJPB)
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18) Operadora de saúde não pode cancelar plano de paciente em tratamento
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19) TJ/DF mantém decisão e plano deve cobrir remédio para doença autoimune
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20) Plano de saúde não pode negar cobertura de prótese e órtese necessárias para a realização de ato cirúrgico
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21) Especialistas apontam caminhos para o futuro do ecossistema de saúde no Brasil
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22) IESS - Região Sudeste possui metade dos empregos da cadeia produtiva da saúde
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23) Hospital Moinhos de Vento conquista Top de Marketing com projeto Reciclagem Transformadora
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24) Notícias Cremesp, em 23.09.2022
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25) Saúde Mental tem espaço no maior festival mundial de diversidade e inclusão do mercado de seguros (29.09)
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