Alerta Regulatório Orizon – 15.09.2023
LEIS, PL, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.675, DE 14.09.2023
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.
2) DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 15.09.2023)
3) DECRETO Nº 11.704, DE 14.09.2023
Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
4) PORTARIA SECTICS/MS Nº 045, DE 13.09.2023
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o point-ofcare testing de hemoglobina glicada para pacientes diabéticos.
5) Projeto de Lei 4.498/2023 - Ementa - Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para tratar da segurança das informações relativas a prontuário de paciente.
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 15.09.2023)
7) CONSULTA PÚBLICA ANVISA Nº 1.204, DE 14.09.2023
8) Anvisa seleciona consultores para área de Tecnologia da Informação
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Agenda de Webinários
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16) Notícias AMB, em 14.09.2023
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17) Notícias Portal CFM, em 14.09.2023
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LGPD
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TELEMEDICINA
19) ABTms - 2º Webinar de Formação Obrigatória de Telessaúde na Graduação (15 SET)
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