Alerta Regulatório – 25.11.2022

LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL

1) RESOLUÇÃO CFF Nº 740, DE 24.11.2022
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na área da toxicologia.

2) PORTARIA IBGE/PR Nº 3.746, DE 24.11.2022
Divulga a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos – 2021.

3) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 67.301, DE 24.11.2022
Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá providências correlatas.

4) DECRETO MUNICIPAL (RJ) Nº 51.689 DE 24.11.2022 (*)
Regulamenta a licitação, na modalidade concorrência, eletrônica e presencial, para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, e pregão presencial, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, e aprova as minutas-padrão que menciona, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

ANVISA

5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 25.11.2022)

6) Notícias Anvisa, em 24.11.2022
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ANS

7) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE (DOU DE 25.11.2022)

ARTIGOS E NOTÍCIAS

8) Compartilhamento de informações, inovação em gestão e atenção primária à saúde são os destaques do 25º Congresso Internacional UNIDAS
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9) Rol exemplificativo deve expulsar os consumidores dos planos
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10) Tutela de urgência: o que é e como é utilizada na área de saúde
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11) Plano de saúde: período de carência não se aplica a urgências e emergências, diz juiz (TJSC)
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12) Comissão aprova inclusão de Crohn e retocolite ulcerativa no rol de doenças graves e raras
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13) Câmara cria comissão especial que vai analisar a PEC da Enfermagem
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14) Notícias Anahp, em 24.11.2022
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15) Agenda de Webinários
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