Agenda Tributária – Fevereiro de 2024

Nesta seção estão disponíveis os prazos e vencimentos das obrigações tributárias por mês.

Vencimentos diários
Vencimentos no mês sem dia específico
Prazo de entrega de declarações (obrigações acessórias)

Agenda completa do mês
Ato Declaratório Executivo

Fonte: Receita Federal, em 29.01.2024