Acompanhamento de Matérias Legislativas - PLC 00029 2017, em 19.06.2024
Ementa: Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
Decisão: Aprovada pelo Plenário
Destino: À Câmara dos Deputados
18/06/2024 - SEADI - Secretaria de Atas e Diários
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 22 e 23, de Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 73, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a presente matéria. Senador Otto Alencar profere o Parecer nº 85, de 2024 - Plen/SF, favorável à Emenda nº 22 e contrário à Emenda nº 23 de Plenário. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os Requerimentos 449, 450 e 456, de 2024, de destaque para votação.
Situação: 18/06/2024 - APROVADO O SUBSTITUTIVO.
18/06/2024 - SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebido o Requerimento nº 456, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22.
Situação: 18/06/2024 - APROVADO O SUBSTITUTIVO.
18/06/2024 - SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
Situação: 18/06/2024 - APROVADO O SUBSTITUTIVO.
18/06/2024 - SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebidos os Requerimento n°s: - 449, de 2024, da liderança do PL, de destaque para supressão do Capítulo XI, do Título I, na forma do Substitutivo; e - 450, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 23.
Situação: 18/06/2024 - APROVADO O SUBSTITUTIVO.
18/06/2024 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Carlos Portinho, ao Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Emenda nº 14). (Pendente de aprovação da Emenda nº 14, em turno único)
Situação: 18/06/2024 - APROVADO O SUBSTITUTIVO.
18/06/2024 - SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Carlos Viana.
Situação: 18/06/2024 - APROVADO O SUBSTITUTIVO.
18/06/2024 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2024. Discussão, em turno único. Designado Relator de Plenário o Senador Otto Alencar. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 73, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria).
Situação: 18/06/2024 - APROVADO O SUBSTITUTIVO.
18/06/2024 - SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
Situação: 18/06/2024 - APROVADO O SUBSTITUTIVO.
18/06/2024 - SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 14-CCJ-CAE (substitutivo), com as subemendas nºs 1 a 3-CAE; e contrário as emendas nºs 15 a 21. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF
Situação: 18/06/2024 - APROVADO O SUBSTITUTIVO.
18/06/2024 - SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Otto Alencar, apresentou novo relatório favorável à matéria nos termos da Emenda n° 14 - CCJ (Substitutivo), com três emendas que apresenta; e contrário às emendas n° 15 a 21 - CAE.
Situação: 18/06/2024 - APROVADO O SUBSTITUTIVO.
18/06/2024 - SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Em 18/06/2024, foi apresentada a Emenda nº 21, de autoria da senadora Tereza Cristina.
Situação: 18/06/2024 - APROVADO O SUBSTITUTIVO.
Fonte: Senado Federal, em 19.06.2024