Acompanhamento de Matérias Legislativas - PLC 00029 2017, em 11.04.2024
Ementa: Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
10/04/2024 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
10/04/2024 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Castro é designado Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Jader Barbalho. Durante a discussão, foi apresentado Requerimento de Destaque da Liderança do PL para votação em separado da Emenda nº 13. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda nº 11, nos termos da Emenda nº 14-CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 1 a 10 e 12. A Comissão rejeita a Emenda nº 13 destacada, em votação nominal, por 14 votos a 12, conforme quadro de votação em anexo.
10/04/2024 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebida a Complementação de Voto do Senador Jader Barbalho, contrário à Emenda n° 13.
Fonte: Senado Federal, em 11.04.2024