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Acompanhamento de Matérias Legislativas - PL 00419 2025, em 10.06.2025
Ementa: Reconhece as categorias profissionais aptas a atuar na área da saúde e dá outras providências.
09/06/2025 - SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CAS.
Situação: 09/06/2025 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS.
09/06/2025 - SEADI - Secretaria de Atas e Diários
A presente matéria vai à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Situação: 09/06/2025 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Fonte: Senado Federal, em 10.06.2025