Ações da ABRAIDI relacionadas à LGPD são apresentadas durante evento realizado pela Medartis
A ABRAIDI participou do webinar que foi promovido pela Medartis para esclarecer dúvidas de seus parceiros sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 15 de junho. A Regional Legal & Compliance Manager da Medartis, Bianca Bertoloto, foi a moderadora do encontro que contou com as participações do diretor executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra, e do advogado Giovani Saavedra. A Medartis é multinacional suíça, associada ABRAIDI, fabricante líder e fornecedora de dispositivos médicos para a fixação cirúrgica de fraturas ósseas e osteotomias para a região craniofacial e para extremidades superiores e inferiores.
Em sua apresentação, Bruno Bezerra destacou que, atualmente, a Associação possui 301 associados em 23 estados, que foram responsáveis por faturar, em 2020, R$ 7,1 bilhões e gerar 15 mil empregos, principalmente na região sudeste. Ele também comentou sobre a forte atuação na área de ética e compliance, que resultou em mais de 80% dos associados com um código de conduta implantado, e nas relações com o governo e institucionais para tratar temas que afetam a rotina dos distribuidores como, por exemplo, isenção de impostos, liberação de produtos, consultas públicas de interesse do setor, regulamentações da ANVISA, entre outros. “Em relação à aplicação da LGPD, temos feito um trabalho institucional com hospitais e planos de saúde para discutir quais são as responsabilidades de cada player e entender os riscos e necessidades de adequação de cada empresa”, explicou o diretor da ABRAIDI.
Giovani Saavedra foi responsável por falar sobre os cuidados necessários com a LGPD e alertou que muitas empresas ainda se confundem sobre o que são dados pessoais e acreditam que sejam apenas documentos como RG, CPF, etc. O advogado sinalizou que “é preciso entender que a lei não fala só sobre documentos, mas de imagens, áudios, postagens em redes sociais, interações digitais, conteúdos individuais sobre a saúde, preferência política, religião e qualquer informação que permita identificar algo ou alguma característica de alguém. Uma câmera de segurança tem dados pessoais, porém, não quer dizer que seja proibida, mas é preciso ter autorização para obter essas imagens e entender como tratá-las. Quando for preciso tratar dados pessoais sensíveis, os requisitos serão mais exigentes e será preciso tomar mais cuidado”, esclareceu.
Ao final do evento, os participantes puderam fazer perguntas e a representante da Medartis agradeceu a interação de todos e aos esforços da ABRAIDI nas intermediações com a ANVISA e demais envolvidos nesse momento em que ainda há tanta discrepância entre as partes. Ela afirmou que encontros como esse são importantes para conscientizar as equipes técnicas e especialistas, incluindo secretárias e responsáveis administrativos, sobre a LGPD, como ela funciona, quais os cuidados devem ser adotados na manipulação das informações pessoais dos pacientes e para debater as obrigações que cada player tem que cumprir para o tratamento correto desses dados.
Fonte: ABRAIDI, em 19.07.2021