Abrapp e Fipe defendem Previdência com faixas de repartição e capitalização
Nos próximos dias o governo deve enviar ao Congresso Nacional sua proposta de reforma da Previdência. Entre idas e vindas, minutas vazadas para a imprensa e posteriormente negadas, sabe-se que o projeto trará mudanças mais profundas que aquelas formuladas pelo governo Temer, mas ainda não contemplará o regime de capitalização – este deverá ser levado ao Parlamento num segundo momento.
Os fundos de pensão, representados pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), têm participado das negociações com membros do governo para que o modelo previdenciário a ser adotado resulte, concomitantemente, em saúde financeira e justiça social.
Nesse sentido, a Abrapp defende o sistema proposto ao governo pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), elaborado sob coordenação do economista Hélio Zylberstajn. “O que foi apresentado na época do governo Temer é paramétrico. Uma nova proposta deve ser concebida para o novo trabalhador”, afirma o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins.
Martins diz que o regime de capitalização é, consensualmente, o caminho a ser seguido, mas desde que inserido numa reforma amparada em diferentes pilares, como sugerem Fipe e Abrapp. “São necessárias políticas de incentivo. O modelo de capitalização precisa ser estruturado a partir de boas experiências”, observa. Não é o caso do modelo chileno, por exemplo.
“A reforma da Previdência no Chile teve um viés excessivamente financeiro, não houve tempo para as pessoas acumularem e não existiu o pilar estatal”, critica Martins. “O Chile privatizou a Previdência, e lá deixou de existir o Estado provedor mesmo para aqueles de baixa renda. Hoje, o benefício previdenciário no Chile é inferior a um salário mínimo chileno. Pela nossa proposta isso não aconteceria, porque manteríamos um pilar nas mãos do Estado”, explica.
Para que não se incorra no erro da total financeirização da Previdência, e garantam-se tanto contas positivas quanto bem-estar aos trabalhadores menos abonados, Fipe e a Abrapp estão propondo ao governo um regime dividido em quatro pilares – abarcando funcionários públicos, celetistas, militares e autônomos – que podem ser resumidos da seguinte maneira:
1) um primeiro pilar, obrigatório, como é hoje o Regime Geral de Previdência, por repartição simples, concedido a todos os brasileiros nascidos a partir de 2005, quando completarem 65 anos. O Estado suportaria uma renda básica do idoso de 550 reais.
2) num segundo pilar, também obrigatório, por repartição simples, estariam os trabalhadores que ganham de 2, 2 mil a 8 mil reais.
3) um terceiro pilar, compulsório de capitalização, cada qual com uma conta individual de poupança, a ser gerida por uma instituição privada ou estatal, como Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;
4) um quarto pilar para aqueles com ganhos mais altos, optativa, em regime de capitalização individual com incentivos de poupança de longo prazo.
Segundo Luís Ricardo Martins, o novo sistema valeria para os contribuintes ingressos no mercado de trabalho a partir do ano 2005. “As receitas para o primeiro e segundo pilares viriam de 20% da folha de cada empresa, do PIS, da Cofins e outras fontes, lembrando que o teto estará sendo diminuído. Para esses brasileiros, o Estado continuará sendo provedor – essa é a faixa que o Estado precisa socorrer”, salienta.
Ao ouvir as entidades fechadas de previdência complementar, o governo estará abrindo-se à razão e demonstrando sensibilidade, pois estas detêm a expertise da poupança de longo prazo por capitalização. “As EFPCs são hoje as grandes conhecedoras do sistema de capitalização, com 41 anos de solidez, governança e boa gestão de reservas técnicas”, enfatiza Martins.
Fonte: OABPrev-SP, em 14.02.2019.